Relatório de comissão condena iluminação em postes republicanos

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, criada para levantar a situação das obras de iluminação pública em postes republicanos na cidade, aprovou ontem à tarde o relatório final dos trabalhos que segue agora para votação do plenário, o que ocorrerá somente em agosto, após o recesso parlamentar. O relatório condenou a situação como a obra foi executada, apontando várias irregularidades, inclusive suspeita de fraude nas licitações. Ontem a TRIBUNA teve acesso exclusivo ao documento. A comissão tenta agora barrar a licitação de R$ 4,5 milhões do município para ampliar este sistema de iluminação na área central da cidade, mesmo após toda a precariedade constatada no serviço já executado.

Município fez obra sem projeto de execução, diz relatório

O relatório final foi elaborado de acordo com levantamento técnico realizado pela Volpato Engenharia Elétrica LTDA, empresa técnica contratada para apurar a situação das obras. Foram feitos trabalhos de analise documental e inspeção in-loco das instalações e aparelhos que compõe o sistema. Para a comissão, o município fez o trabalho sem um projeto executivo, não seguiu as normas da Copel e ABNT e omitiu informações sobre a quantidade de materiais utilizados na obra. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão, já ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito Nelson Tureck (PSD) e a empresa contratada devido às mesmas irregularidades identificadas.

Obra põe população em risco

A Comissão constatou, entre outras irregularidades, fiações expostas, o que coloca a população em risco de choques, principalmente em dias chuvosos. Segundo a relatora, vereadora Elvira Schen (PPS), os dutos dos fios, conforme normas da Copel e ABNT deveriam estar enterrados a pelo menos 50 a 70 centímetros de profundidade em calçadas e 1,2 metro em locais que atravessam as ruas ou avenidas, porém estão na superfície. Também, em vários pontos, conforme demonstrados em fotos, as caixas de passagem onde passam as fiações estão a céu aberto, nos canteiros, ruas e calçadas e em vários pontos existem emendas feitas em caixas de passagem enterradas no piso ou sob a pista de rolamento, sem a devida proteção mecânica, sem sinalização de alerta.

Licitação foi supostamente fraudada

Elvira apontou ainda no relatório para uma suposta fraude na licitação da obra, como contratação de pessoal técnico especializado antes mesmo do início de suas atividades, transferência da execução da obra para outras pessoas, e preços exagerados dos materiais ofertados ao município. Para se ter ideia, o valor de preço de custo para a empresa contratada do poste republicano de duas lâmpadas era R$ 1.350,00 enquanto o preço de venda praticado para o município foi de 2,5 mil, já o poste republicano de três lâmpadas, o preço para a empresa contratada era R$ 2.480,00 enquanto o de venda à prefeitura R$ 3,7 mil.

Providências

Diante da precariedade da obra, a comissão solicitou ao município inspeções em todos os postes republicanos e correção dos trabalhos; desligamento dos postes até as correções; localização dos projetos elétricos que deveriam ter sido elaborados pelas empresas vencedoras dos processos licitatórios; e que o município não amplie a iluminação pública com o sistema de postes republicanos.  O relatório será encaminhado ao Executivo e Ministério Público. A comissão foi criada a pedido do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B) em 2013 e é composta pelos vereadores: Edson Battilani (presidente); Elvira Schen (relatora); Jorge Pereira; Toninho Machado; e Nelita Piacentini.