Veto derrubado
A Câmara de Vereadores de Barbosa Ferraz derrubou por sete votos a dois, veto do prefeito Gilson Cassol (PT), a projeto que revoga a lei complementar que institui o novo código tributário do município. O projeto tinha sido aprovado em outubro por sete votos favoráveis e seguiu para apreciação do Executivo, que vetou alegando inconstitucionalidade. O projeto seguirá novamente à prefeitura que terá o prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, poderá ser promulgado pelo presidente da casa.
Corrupção I
As investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, deve chegar à Argentina. Segundo o jornal do hermanos, o Clarín, o deputado federal Rubens Bueno, (PPS), pretende que o empresário Cristobal López, suspeito de atividades ilegais com a Petrobras na Argentina viaje a Brasília para explicar à Comissão Parlamentar Mista (CPMI) suas relações com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, acusado de integrar uma rede de corrupção na petrolífera estatal. Com o pedido formal, Bueno pretende investigar a operação através da qual López comprou em 2011 a refinaria San Lorenzo em Santa Fé e 360 postos de gasolina em todo o território nacional.
Corrupção II
No entanto, Bueno admite que López não terá a obrigação de comparecer porque a comissão investigatória só tem jurisdição no território brasileiro. O pedido deverá ser avaliado nas próximas duas semanas, já que a comissão não conseguiu, por enquanto, os votos necessários para continuar com a investigação em 2015. É esperar para ver.
Recurso
O ex-prefeito de Mato Rico, Joaquim Ortiz Neto, entrou com recurso de revista no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para tentar reverter as contas julgadas irregulares pelo Órgão. O TC alegou que Ortiz apresentou valores da contabilidade que não conferem, deixou a prefeitura com déficit financeiro e o pagamento da remuneração ao então vice-prefeito Marcelo Adriano de Almeida, acima do valor devido. O Tribunal aplicou multa no valor de R$ 725, ao ex-prefeito pela irregularidade das contas.
Dito e Escrito
“Enquanto houver espaço para recurso vamos recorrer.”
Pedro Nespolo (SDD), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Mourão, ao comentar que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar cassação.
