Governo Digital – o que você tem a ver com isso?

“Queremos tirar das costas do cidadão o peso da burocracia, com ida em cartórios e obtenção de diferentes documentos, um processo caro, demorado e que serve como entrave para o crescimento da economia.” Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia

Quando iniciamos uma conversa sobre a prestação de serviços públicos, e as dificuldades dos governos em atender as demandas da população, frequentemente vem a mesma explicação: não há receita suficiente para as despesas correntes, a folha de pagamento é muito alta, as demandas crescem a cada ano, a previdência consome os recursos, e assim por diante. 

Comparo o orçamento público com o orçamento de qualquer família ou empresa: de um lado você tem os recursos que vem de suas vendas, ou de seu salário, e de outro lado as despesas. É como uma caixa d´água, com uma torneira de um lado enchendo, e com um furo embaixo, vazando. Ela só se manterá cheia em duas hipóteses: ou a torneira aumenta sua vazão (ou seja, consegue mais recursos), ou diminui o furo (ou seja, diminuem as despesas). 

Só que no orçamento público, as receitas advêm de impostos e prestação de serviços. E, sinceramente, não há neste país espaço para cobrar mais nem um centavo de impostos, concorda? Tampouco se pode mandar a conta da incompetência administrativa para o cidadão na forma de cobrança de taxas abusivas. Assim, o aumento das receitas somente poderia vir através de uma reforma tributária corajosa – coisa que parece que não há muito interesse em fazer. 

Por outro lado, existem as despesas e custos administrativos que podem sim ser reduzidos na competência do município. Projetos e ações que não precisam esperar Brasília, podem ser decididos e implementados em âmbito municipal. Entre elas, o chamado Governo Digital, ou e-gov, que pode ser um mecanismo para permitir agilidade e redução de custos.

O Governo Federal possui uma Secretaria de Governo Digital, que vem trabalhando em projetos como a carteira internacional de vacinação digital e a emissão da carteira de trabalho em apenas um dia. Mas ainda somos o 44º país do mundo em oferta de governo digital, apesar de ser a quarta população usuária de internet. 

Mesmo com uma atuação tímida, somente esta Secretaria trará este ano uma economia de quase 2 bilhões de reais aos cofres públicos. Atualmente, os dados mostram que 70% da população acessam a internet.

É importante que os prefeitos também entendam o impacto que a tecnologia e a inovação podem trazer nos seus orçamentos e na qualidade de seus serviços. A estimativa é que cada serviço digital custe 97% a menos que uma transação presencial. Basta lembrar em como era a operação dos bancos há alguns anos, e como é hoje. Eles atendem 10 vezes mais clientes com um custo 10 vezes menor. 

Uma boa possibilidade para os municípios é digitalizar serviços contando com startups. Muitas delas, que já atuam no setor privado, podem atender também ao setor público. O estímulo ao surgimento de startups no município, através da criação de espaços de co-working, programas de empreendedorismo entre os jovens e parceria com Universidades é um caminho que nos parece bem lógico para atingir esse objetivo.