80% de desconto em leilões? Arremate em programas públicos de incentivo e fomento

Arrematar imóveis públicos em leilões ou concorrências, por meio de programas de incentivos ao desenvolvimento econômico pode representar grandes oportunidades de investimento. Há políticas públicas no território nacional voltadas à concessão de benefícios como descontos de até 80% em imóveis públicos, parcelamento em até 5 anos e isenção tributária.

Um exemplo é o programa municipal Pró-Campo, reconhecido como referência regional em desenvolvimento econômico. Por meio de incentivos e ações voltadas aos setores da indústria, comércio, tecnologia e serviços, o programa prioriza a geração de empregos, renda e o aumento da arrecadação tributária. Entre os benefícios, o(a) empresário(a) poderá:

1. Arrematar imóveis localizados nos distritos industriais ou em outras áreas de propriedade do Município, como incentivo à industrialização, com descontos de até 80% do valor de avaliação do imóvel, com parcelamento em até 60 (sessenta) meses e carência de 12 (doze) meses para o início do pagamento, para a empresa vencedora do processo licitatório.

2. concessão de uso de imóveis do município, em áreas industriais, como barracões;

3. Permuta de imóveis, com subsídio de até 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação do imóvel, para implantação ou expansão de empreendimentos;

4. Incentivos fiscais como isenção de ITBI, IPTU, taxas de licença e redução de alíquotas de ISSQN para atrair empresas que buscam reduzir seus custos operacionais.

Para obter estes incentivos, o representante empresarial deve protocolar requerimento no município, acompanhado dos anexos que comprovem sua aptidão para receber os benefícios e assumir as obrigações legais, sob pena de reversão do imóvel ao Município.

Em seguida, o interessado deverá participar dos chamamentos públicos e sua qualificação técnica será avaliada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que, em conjunto com o poder público municipal, pré-qualificará a pessoa jurídica para as licitações.

• Todos os benefícios concedidos às pessoas jurídicas privadas devem ser analisados pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico, que garante a lisura do processo por servir como linha de defesa (ponto de controle), através de sua composição plural.

A empresa vencedora da licitação obterá a escritura de venda imóvel, que poderá se tornar definitiva. Durante 5 (cinco) anos subsequentes à assinatura, os imóveis arrematados não poderão ser alienados pelas empresas beneficiadas sem autorização da Administração Municipal. Após esse período, a venda será permitida independente de autorização, desde que mantida a finalidade industrial.

Arrematar em leilões de programas de incentivo pode ser a oportunidade para empresas de diversos setores.

Rafael Fonseca de Souza, leiloeiro no Município de Campo Mourão