Legislativo, o primo rico do falido poder público … e em Campo Mourão não é diferente!
Assim como ninguém nunca viu saci pererê, bruxa voando em vassoura ou lobisomem, duvido também que alguém já tenha visto alguma notícia de crise financeira enfrentada por casa legislativa de qualquer esfera neste país: nacional, estadual ou municipal. Você está lembrado de já ter visto na imprensa uma notícia sequer de salários atrasados em Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou no Senador Federal? Ou mesmo de atraso no pagamento de fornecedores? Ou de falta de recursos para a reforma dessas casas de lei? Cogitar a possibilidade de corte de gastos por falta de recursos é simplesmente inimaginável no parlamento brasileiro em geral! Como diria o padre Quevedo: Isso non ecziste.
Essa é uma das tantas coisas esdrúxulas que muitas vezes nos passam desapercebidas. Como é possível, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro esteja literalmente falido (com os salários dos servidores atrasados há vários meses, hospitais com falta até de esparadrapo, fornecedores atrasados, escolas sem merenda) e a crise não afete a Assembleia Legislativa. Pior é que a falta de recursos no Poder Executivo de qualquer esfera governamental é que afeta diretamente a população, sobretudo os de menor poder aquisitivo.
A situação não é diferente até no governo federal, mas o Senado Federal e a Câmara dos Deputados vivem em clima de fartura, de oásis. Verdadeiras ilhas da prosperidade em meio à miséria. Todo tipo de mordomia, altos salários, um verdadeiro exército de servidores, carros oficiais suntuosos, prédios nababescos…
Em Campo Mourão não é diferente. Sob a alegação de problemas financeiros, a prefeitura não cumpriu sequer a data base do reajuste dos servidores, sacrificando a categoria por seis meses (meio ano) para começar a pagar a simples reposição da inflação. Também os fornecedores reclamam da falta de pagamento por serviços e produtos entregues no ano passado. Incontáveis programas foram desacelerados ou simplesmente desativados sob a mesma alegação. Poderia até questionar aqui essa alegação, mas o assunto neste artigo é outro.
Mas se o Poder Executivo de Campo Mourão aparentemente vive a míngua – como faz questão de afirmar à todo momento o detentor do cargo de prefeito -, o mesmo não acontece com a Câmara de Vereadores, onde o que não falta é dinheiro. E essa abundância de recursos não é de hoje, o que tem levado a muitos exageros, a desperdícios, a abusos com o dinheiro dos tributos pagos com sacrifício pelo povo. Lamentavelmente é uma realidade a afirmação de que a fartura leva ao desperdício, aos gastos desnecessários, abusivos. Principalmente quando o dinheiro é público.
Como justificar que a Câmara de Vereadores tenha 60 (sessenta) servidores concursados e contratados em cargo em comissão, além de outros 10 (dez) terceirizados? Não é demais lembrar que a Credicoamo, que possui postos de atendimento em mais de 40 cidades de três estados, com quase 13 mil associados e uma das maiores cooperativas de crédito rural do país – conta com cerca de 250 funcionários. Comparar produtividade seria até desleal…..com os colaboradores da cooperativa de crédito, é claro.
Mas os abusos não param por ai. Enquanto a administração municipal direta e indireta tem 13 ocupantes de cargo de primeiro escalão (salário de R$ 10.596,06) para atender 94 mil habitantes, a Câmara de Vereadores tem seis ocupantes de cargo de primeiro escalão (com o mesmo salário) para atender a 13 vereadores. Guardada a proporção adotada pelo nosso parlamento, o Executivo Municipal deveria ter algumas centenas de ocupantes de cargo em comissão com o mesmo nível. Enquanto o Poder Executivo tem 13 ocupantes de cargo de primeiro escalão para 97 por cento do orçamento do Município, a Câmara de Vereadores precisa de seis para operar três por cento do orçamento.
E que fique claro: abusos em nomeações em cargo de confiança é que não faltam também na atual administração municipal. Na Câmara Municipal são cerca de 48 (quarenta e oito) ocupantes de cargo em comissão com diferentes remunerações. Apenas os seis apaniguados com cargo de marajá custam em mais de R$ 63.576,36 por mês (ou R$ 826.492,68 por ano), sem incluir nesse montante os encargos patronais.
Os servidores do nosso legislativo não têm culpa por esse cenário de desrespeito ao dinheiro público. Os responsáveis são aqueles que estiveram e também os que estão à frente da nossa Casa de Leis. Com o dinheiro dos outros é muito cômodo agradar, se fazer de bonzinho. Mas quem paga e sofre com esses injustificáveis agrados é a população, que é vergonhosamente privada de serviços básicos.
Pode-se até dizer que não existem abusos, mas como justificar a compra de duas máquinas de lavar piso pelo Poder Legislativo, ao custo de mais de R$ 20 mil cada uma. Empresas de grande porte instaladas na cidade (como supermercados) têm apenas uma dessas maquinas. Mas não conseguem eliminar as goteiras por todo o prédio. Poderia aqui discorrer sobre o recente e escandaloso reajuste de diárias, sobre os gastos com a participação em constantes cursos no mínimo estranhos, sobre a implantação do Plano de Cargos e Salários próprio da Câmara Municipal, etc. Mas ficam esses assuntos, quem sabe, para próximos artigos.
O leitor deve estar se perguntando o porque desta minha manifestação pública, sendo vereador. Através deste artigo estou apenas tornando público, levando ao conhecimento da população, posições que tenho assumido na Câmara Municipal. Tenho me posicionado contrário (tanto da tribuna como através do voto, bem como por meio de ações judiciais), mas vence a maioria. Espero que o Poder Judiciário corrija essas distorções. Esta manifestação é para que os mourãoenses saibam o que está acontecendo e fiquem inteirados sobre minha posição.
Entendo que já passou da hora de se fazer uma reforma administrativa séria, comandada por pessoas sérias e competentes (de preferência profissionais não ligados a Câmara Municipal), para acabar de uma vez por todas com esses abusos. Mas isso só vai acontecer quando a sociedade organizada de Campo Mourão se mobilizar e exigir moralidade. Pensar que o poder público vai se privar de privilégios, cortar a própria carne, é acreditar em fadas. É preciso que as nossas entidades se manifestem, porque senão o dinheiro dos tributos continuará a ir para o ralo. O discurso de que a Câmara Municipal já deixou para a prefeitura mais de R$ 2 milhões a que tinha direito, apenas neste ano, é vender ilusão. Mas quanto gastou sem necessidade?
Não basta apenas reclamar da falta de serviços públicos ou da qualidade, é preciso que a comunidade abra os olhos para os ralos que sugam o dinheiro público…o que inviabiliza o atendimento das demandas da sociedade. E mais: diante da passividade manifesta da comunidade, não estranhem se outros abusos vierem por aí.
