Campo Mourão

Advogado cita dois casos de prisões injustas para defender direitos humanos

“Quem se diz contra os direitos humanos, certamente não sabe o que ele significa”, diz Zamora.

Ao comentar em uma postagem do vereador Sidnei Jardim na rede social envolvendo uma polêmica sobre direitos humanos, o advogado Silvio Zamora, que é assessor jurídico da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), relatou dois processos em que, segundo ele, quatro pessoas foram acusadas injustamente de crimes.

“Quem se diz contra os direitos humanos, certamente não sabe o que ele significa”, escreveu Zamora, que saiu em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos de Campo Mourão, Andrey Legnani, criticado pelo vereador Sidnei Jardim por pedir a transferência do padrasto preso na delegacia de Campo Mourão acusado de participar da morte do enteado. Por conta da acusação, o homem foi espancado dentro na cadeia e as imagens supostamente feitas por outro preso foram divulgadas pela imprensa.

Zamoro explica que não é advogado criminalista, mas por atuar nos dois processos decidiu citá-los para defender seu ponto de vista. “No primeiro caso um rapaz foi acusado de molestar a enteada de 3 anos de idade. Foi preso e abandonado pela sociedade. Na cadeia, mesmo sem processo ou condenação do Estado, foi espancado e estuprado. Foi internado várias vezes e teve rompimento de intestino, teve os testículos esmagados com dois tijolos, a sola do pé e as palmas das mãos foram queimadas com cigarro e por fim teve que fazer favores sexuais de toda espécie”, relatou o advogado.

Segundo ele, o preso foi julgado “a toque de caixa” e condenado a 13 anos de prisão. “Passou 9 anos preso e só saiu quando eu me formei. Foi meu primeiro caso atuando como advogado. Fiz isso sem cobrar nada a pedido do pai dele, que antes de morrer de ataque cardíaco, insistia que o filho era inocente”, acrescentou Zamora. O cliente, segundo ele, atualmente está solto por ser inocente e a ex-companheira condenada por ter violado a própria filha e instruído a criança para que o companheiro fosse preso, já que ele havia ameaçado deixá-la. “Ou seja, ele era inocente”, reforçou.

O outro caso citado por ele envolve três rapazes acusados por um adolescente de matarem dois comerciantes em um assalto. “Mesmo sem provas, foram prontamente apresentados para a sociedade como os assassinos. Quiseram linchá-los, sofreram torturas e um deles de tanto apanhar chegou a confessar o crime. Os outros desmaiaram de tanto afogamento e assim, rapidamente o inquérito foi concluído e mesmo tendo testemunhas de que não estavam no local na hora do crime, pelo clamor popular e ânsia de vingança natural da sociedade, acabaram condenados a 40 anos de prisão”, acentua Zamora.

Segundo o advogado, as famílias foram “destroçadas” e carregam até hoje o sofrimento por saberem que eles estão presos injustamente. “Depois de 16 anos presos, agora o verdadeiro criminoso apareceu e assumiu a autoria do crime contando tudo que de fato aconteceu na noite dos assassinatos, isentando-os de qualquer culpa. Mesmo assim, para libertá-los é preciso um processo chamado Revisão Criminal que está em andamento”, escreve Zamora.

Ele disse que relatou os dois casos para mostrar que algumas pessoas se referem aos direitos humanos como se ele fosse um órgão do Estado. “Meus amigos, quem tem a função de dar segurança pública não é a Comissão de Direitos Humanos e sim o Estado. Da mesma forma, quem acompanha as famílias vítimas de violência são outros órgãos criados para isso. A função dos direitos humanos é garantir que todas as pessoas sejam tratadas dignamente, independentemente se elas têm culpa ou não. Se for culpado, têm direito a um processo correto e se for inocente tem que ser libertado”, enfatiza.

Ele lembra que mesmo em casos de crimes brutais é preciso separar as coisas e fazer com que a lei seja aplicada da maneira correta. “Se a Lei é errada ou branda, aí é outra história a ser discutida no Congresso. A tortura jamais pode ser uma alternativa”, defende, ao acrescentar que qualquer pessoa pode ser injustamente acusada de algo que não fez e sofrer consequências parecidas com os casos relatados. “Não sou membro da comissão dos direitos humanos, mas sei que a exemplo do Dr. Andrey Legnani, todos os demais trabalham sem salário e deixam seus afazeres para prestar este serviço”, finaliza.