Campo Mourão

Audiência pública discute redução de até 70% do Parque Lago Azul

Assunto virou tema de polêmica em CM nos últimos dias.
Parque foi criado em 1997 e suas atividades buscam relacionar a recepção de visitantes, lazer e educação ambiental

Após polêmica envolvendo o Parque do lago Azul de Campo Mourão, depois do projeto de Lei 177/2018, de autoria do deputado estadual Márcio Nunes (PSD), que altera a área do Parque em uma redução de até 70%, uma audiência pública na manhã deste sábado (11) irá discutir o assunto. O encontro, que começou às 9 horas segue até o meio dia, no anfiteatro da Unespar e é aberta ao público em geral.

A audiência está sendo coordenada, pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (Podemos). Durante a reunião serão discutidos os impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais da possível redução da área do Parque Estadual Lago Azul.

“Qualquer redução de área protegida é sinal de alerta e devemos discutir amplamente. Neste momento, vamos buscar ouvir todos os lados com o objetivo de assegurar a proteção dos recursos hídricos, dos animais e de toda a vegetação do parque, que é muito rica”, comentou Rasca, ao ressaltar que o debate aberto é uma oportunidade de conhecer o que a população da região pensa sobre o assunto e buscar conhecimento especializado sobre os reais impactos da proposta.

Já confirmaram presença na mesa de debates representantes do Ministério Público Estadual; do Instituto Ambiental do Paraná; da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR); diversas entidades estudantis, entre as quais, o Centro Acadêmico de Geografia da UNESPAR e o grêmio estudantil da UTFPR; o vereador Cícero Pereira (PT), além do autor do projeto e entidades que defendem a proposta.

REPÚDIO

Assim que tomou conhecimento da proposta, a promotora de justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, projeto estratégico do Ministério Público do Paraná, divulgou nota de repúdio ao projeto de lei apresentado por Nunes, definindo o perímetro do Parque Estadual Lago Azul, que tem área de 560,40 hectares.

Ao excluir do perímetro a Usina Mourão I, o projeto, segundo a promotora, “afronta ao direito ambiental e a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), eis que, o reservatório hidroelétrico da Usina Mourão I está situado na área do Parque Estadual Lago Azul que, por sua vez, é considerada uma Unidade de Conservação, criada pelo Decreto Estadual nº 3.256, de 30 de junho de 1997”.

A Coordenação Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí, com apoio da Universidade Tecnológica do Paraná/Campus Campo Mourão e Instituto Ambiental do Paraná/Regional de Campo Mourão, se posiciona contrariamente ao projeto de lei que, na prática, pretende reduzir cerca de 70% da área do Parque Estadual Lago Azul, Unidade de Conservação de Proteção Integral, ambientalmente protegida por legislação federal, “por entender o mesmo, não somente como um retrocesso em relação ao direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, que pretendeu-se proteger com a criação da Unidade de Proteção Integral, mas também como uma ação contrária a biodiversidade, restando notório o prevalecimento de interesses particulares de exploração imobiliária de grupos econômicos na instalação de Loteamentos em áreas de grande beleza cênica e riqueza ambiental, em detrimento ao patrimônio de todos os paranaenses”.

OUTRO LADO

Nunes por sua vez defende seu posicionamento. Segundo ele, o projeto de lei Nº 177/2018, cuja matéria está em análise pela Assembleia Legislativa do Paraná “é legítima”. O deputado explica que a Usina Hidrelétrica Mourão 1, idealizada em 1949, tornou-se luta histórica da região até que, finalmente, em 1958, a Copel conseguisse a autorização do Governo Federal para a sua construção. Em 1964, com o investimento de recursos do Estado, a Usina foi concluída e entregue à comunidade, gerando 8.500 KW de energia, fundamentais para o desenvolvimento de Campo Mourão e região desde então.

O Parque Estadual Lago Azul foi criado por decreto do Governo do Estado no ano de 1997, 33 anos depois da instalação da Usina. “Contudo, ao estabelecer o parque, o governador do Paraná de então deixou questões em aberto que, ao longo do tempo, resultaram em conflitos, uma vez que parte considerável da área adjacente à lâmina d’água da Usina já era habitada. Criou-se, então, uma situação em que a área particular habitada que faz divisa com a água deve responder, de um lado, a legislações estaduais e federais, e, de outro, na sua divisa urbana, ao município. O prejuízo, no fim das contas, é do cidadão que se encontra nessa situação e deveria ter seus direitos reconhecidos. Cabe lembrar que inúmeras famílias possuem áreas lindeiras à lâmina d’água da Usina, uma obra humana”, recordou.

Conforme o deputado, o projeto apresentado por ele tem o objetivo de propor soluções para a situação. “As duas primeiras são o respeito à faixa de domínio e à mata nativa. Ou seja, a Área de Preservação Permanente (APP) continuará intocada. Além disso, estabelece o uso sustentável das potencialidades que a lâmina d’água representa, seja nos esportes náuticos, no turismo, no lazer, na geração de empregos e renda para a população, cada um deles atributos inalienáveis da cidadania”, ressaltou.
“Embates nascidos na divergência de ideias são próprios da democracia, que deve sempre servir ao povo, que a justifica e a faz viva. Afinal, é a população pagadora de impostos que sustenta e mantém todas as instituições públicas, que a ela devem satisfações.
Ao repúdio, eu respondo com o respeito, não apenas pela Procuradoria de Justiça e pelos seus membros, mas também pelo voto popular de que é feito um mandato eletivo”, emendou o parlamentar. Nunes disse ainda que apresentou o projeto na Assembleia ouvindo a sociedade. “E é assim, como representante eleito, que vou defendê-lo”, acrescentou.

O Parque

O Parque Estadual Lago Azul fica entre os municípios de Campo Mourão e Luiziana, às margens da rodovia BR-487. Com 1.749 hectares de área, a maior parte é coberta por lâmina d’ água. A unidade de conservação foi criada em 1997 e as atividades do parque buscam relacionar a recepção de visitantes, lazer e educação ambiental.