Região

Audiência pública discutirá mudanças no Plano Diretor de Fênix

Plano Diretor da cidade foi atualizado.
Esta será a segunda audiência para discutir o assunto, na ocasião será apresentado o texto final à população (Foto: Walter Pereira)

A prefeitura de Fênix fará uma audiência púbica no próximo dia 14 de fevereiro para a administração apresentar à comunidade adequações feitas no Plano Diretor do município. A reunião será a partir das 18h30, no Centro Cultural Acyr José Correia, na praça da Concórdia.

De acordo com a administração, o Plano Diretor da cidade foi amplamente discutido com a comunidade e revisado com a participação de todas as secretarias e órgãos representativos do município. Foram atualizados, por exemplo, todos os mapas e corrigidas discrepâncias encontradas no Plano de 2012. Esta será a segunda audiência para discutir o assunto, na ocasião será apresentado o texto final à população.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos a cada 10 anos. A revisão e os ajustes deverão ser discutidos e acordados de forma integrada com os demais fóruns de discussão atuantes no município, consolidados em conferências municipais e articulados com as demais ações implementadas pelos diferentes níveis de governo.

O prefeito da cidade, Altair Molina Serrano (PMDB) comentou que a discussão é fundamental para que a sociedade participe efetivamente na construção da cidade. Ele destacou que cada um tem a sua responsabilidade. “O processo é burocrático e todas as pessoas devem participar para propor as mudanças necessárias”, afirmou.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. Estabelece objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançado, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las e fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do município.

A partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.