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Audiência pública irá discutir Plano Diretor de E. Beltrão

A reunião será a partir das 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.
O convite à população foi publicado no órgão oficial do município desta sexta-feira (12) (Foto: Divulgação)

O prefeito do município de Engenheiro Beltrão, distante 41 quilômetros de Campo Mourão, Rogério Rigueti (PMDB), convoca a população para audiência púbica no próximo dia 26. O encontro será para a administração municipal ouvir sugestões da comunidade e colher subsídios para definição e implantação do Plano Diretor do município. A reunião será a partir das 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público, à fim de promover a ordenação dos espaços do município, a urbanização e a sustentabilidade, garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa e a qualidade de vida à população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo, bem como de cada propriedade em particular.

O convite à população foi publicado no órgão oficial do município desta sexta-feira (12). O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e deve propor diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território do município. Nele são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população.