Campo Mourão

Campo Mourão comemora aniversário em data errada há 58 anos

Campo Mourão completa neste ano, oficialmente, 70 anos de emancipação política com a data de 10 de outubro sendo alvo de polêmica por causa de um projeto de lei do Executivo que prevê a mudança do dia do feriado de aniversário da cidade para a segunda-feira seguinte ao 10 de outubro. A alteração foi solicitada à administração pela Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam). O assunto divide opiniões. No entanto, revelação feita ontem à TRIBUNA pelo historiador Jair Elias dos Santos Junior pode dar um novo rumo a esta discussão. A verdade, é que a cidade vem há 58 anos comemorando sua emancipação em data errada. E isso pode ser comprovado com documentos oficiais.

Jair Elias apresentou à TRIBUNA cópia fiel da Lei Estadual nº 2 sancionada no dia 11 de outubro de 1947 pelo então governador Moisés Lupion que cria o município de Campo Mourão. Ou seja, teoricamente, a data correta de aniversário da cidade é 11 de outubro e não 10. O historiador explicou que a confusão se formou por uma falha da imprensa oficial. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 189, de 13 de outubro de 1947, como se tivesse sido assinada no dia 10 de outubro. Foi então republicada 15 dias depois, desta vez, com a data correta, no Diário Oficial do Estado nº 205, de 1º de novembro de 1947. Republicada a lei, o equívoco da primeira publicação foi sanada. No mundo jurídico uma lei para entrar em vigor depende da sua publicação, mesmo que seja republicada, como é o caso da lei de 1947.

Doze anos se passaram e em 8 de outubro de 1959, o então prefeito Paulo Vinício Fortes, por decreto, adotava o dia 10 de outubro como data de aniversário da cidade. Assim iniciava uma tradição que enraizava na história e na memória mourãoense. “Não foi algo que passou pela Câmara ou teve discussão. Não teve nada disso naquela época. O prefeito foi lá e baixou o decreto e a partir de então se criou a tradição de comemorar o aniversário da cidade no dia 10 de outubro”, falou o historiador, ressaltando que o aniversário da cidade é comemorado nesta data por mera tradição.

Historiador Jair Elias mostra o projeto de lei que criou o município de Campo Mourão

Uma questão curiosa, apontou Jair Elias, é que além de Campo Mourão, a lei nº 2 criou outros 22 municípios sendo eles: Abatiá, Arapongas, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Jundiaí do Sul, Guaraqueçaba, Guaratuba, Ibaiti, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Mandaguari, Porecatu, Porto Amazonas, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Rio Branco do Sul, Santa Mariana, Almirante Tamandaré, Urai, São Jerônimo da Serra e Curiúva. Destas 23 cidade, somente quatro comemoram seu aniversário de criação na data de 10 de outubro - Campo Mourão, Arapongas, Jataizinho e Ribeirão do Pinhal. Outros quatros comemoram no dia 11 de outubro - Santa Mariana, Rio Branco do Sul, Cambé e São Jerônimo da Serra-, e os demais escolheram as datas de fundação e instalação.

“Já que está se discutindo essa questão do feriado, a Câmara juntamente com a comunidade deveria discutir também esta questão histórica que tem que ser revista ou até mesmo ser corrigida. De repente o feriado de 10 de outubro passa a ser no dia 11 que é a data correta da história”, comentou Jair Elias.

Jair Elias comentou que Campo Mourão não tem uma data de fundação, como é o caso de outros municípios. No ponto de vista histórico, o aniversário da cidade poderia ser comemorado em duas outras ocasiões: 13 de setembro ou 5 de dezembro. A primeira remete-se a chegada em definitivo da família Pereira em 1903 e a segunda a instalação do município criado em 1947.

Se no passado fosse escolhido o 13 de setembro, a cidade estaria comemorando neste ano, 114 anos, pois foi a partir deste acontecimento que a história da evolução do município começou. Já 5 de dezembro foi o dia da instalação do município onde tomaram posse os primeiros vereadores e o primeiro prefeito eleito em 1947 que foi o Pedro Viriato de Souza Filho. “Este momento é importante para a cidade estar discutindo a sua própria história que é bem desconhecida pela grande maioria”, argumentou Jair Elias.

A história de Campo Mourão que os livros não contam

Há 70 anos, os paranaenses elegiam o empresário Moysés Lupion como governador. Quebrava-se um jejum de anos, sem eleições imposta pela ditadura Vargas. Em março daquele ano, a Assembleia Legislativa iniciava seus trabalhos para a elaboração da nova Constituição do Estado. Meses depois, em agosto, com a Carta Magna já promulgada, o deputado Lopes Munhoz reivindicava a criação de novos municípios, cujo dispositivo foi inserido na Constituição recém aprovada.

A notícia correu o Paraná. Em Campo Mourão, Francisco Albuquerque ouviu a novidade pelo rádio. Assim que terminou de ouvir, de imediato procurou o fazendeiro Pedro Viriato de Souza Filho, que tinha ligações políticas em Curitiba. Entusiasmados com a possibilidade da criação do município, Pedro Viriato viajou no dia seguinte para Curitiba.

Na Capital, conseguiu uma audiência com o governador. No Palácio São Francisco - hoje sede do majestoso Museu Paranaense - expôs a Moysés Lupion a necessidade da criação de mais um município no projeto que tramitava na Assembleia Legislativa.

Enquanto atenciosamente Lupion ouvia a explanação, um assessor palaciano interrompeu o diálogo e mencionou que naquele momento era impossível a criação do município de Campo Mourão. E foi mais adiante: Campo Mourão somente poderia virar município 15 anos depois. Pedro Viriato ficou furioso e desacatou o assessor na presença do governador. Ânimos acirrados, o governador concordou com a criação do município, desde que Pedro Viriato fosse o prefeito. Ou seja, a cidade somente se tornou município graças a uma discussão e articulação política.

Outro detalhe que a história omite é que foi o deputado estadual Lacerda Werneck que defendeu a criação do município de Campo Mourão na Assembleia Legislativa. O projeto já estava tramitando e não previa a criação de outros municípios. Campo Mourão tem ainda uma dívida histórica com a memória deste parlamentar que articulou a sua criação.

O projeto de lei que criou o município de Campo Mourão foi aprovado com a emenda prevendo a criação da cidade. Enviado ao governador o projeto, tornou-se a Lei nº 2, sancionada em 11 de outubro de 1947. (Colaboração: Jair Elias)