Campo Mourão

Casas destinadas a famílias de baixa renda são vendidas, alugadas e até totalmente modificadas

Em 2016, um total de 824 famílias selecionadas entre mais de 5 mil cadastros da Secretaria Municipal de Ação Social de Campo Mourão receberam suas casas no Conjunto Fortunato Perdoncini. As moradias foram construídas por uma empresa por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para atender famílias de baixa renda que, em tese, não teriam condições de adquirir uma casa própria.

Desde que foi inaugurado, porém, o Conjunto sempre foi alvo de denúncias de que boa parte das moradias foi ocupada de forma irregular, ou seja, por pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa social. Tanto que logo após a inauguração a Câmara de Vereadores instaurou uma comissão para apurar as denúncias. E a comissão concluiu, no fim do mesmo ano, que mais de 30 por cento das casas foram ocupadas de forma ilegal. Outra conclusão da comissão é que houve conluio dos envolvidos no processo de seleção envolvendo servidores e agentes políticos do município na época. 

Hoje, mais de três anos após a inauguração, basta andar pelo bairro e conversar com moradores para confirmar a principal constatação da comissão da Câmara: várias casas foram alugadas, outras vendidas e algumas receberam reformas em padrão claramente incompatível com a renda dos beneficiários do programa. Essa situação tem gerado, inclusive, denúncias junto a Caixa (que firmou os contratos com os moradores), à prefeitura (que selecionou os beneficiados) e até ao Ministério Público. 

“Rapaz aqui tem casa luxuosa. Você acha que o povo que ganhou era baixa renda? Nunca. A gente mal fez o muro porque não temos condições, mas tem umas casas aqui que é de ficar babando, casas que foram praticamente refeitas”, disse uma moradora que pediu para não ser identificada. Ela é uma das que não concorda com a situação. “Tem que fazer um pente fino juntamente com os órgãos competentes e despejar esse povo para que as casas passem para famílias que realmente necessitam”, sugere ela.

 

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Casas para alugar no Conjunto são anunciadas até mesmo nas redes sociais. “Caberia à prefeitura informar as locações e vendas, mas nunca ninguém quis pôr a mão na coisa”, disse o vereador Luis Alfredo da Cunha Bernardo, que presidiu a comissão da Câmara. Na época, funcionários da empresa contratada pela comissão que visitaram o conjunto disseram que alguns moradores se recusaram a dar informações, outros não comprovaram sequer grau de parentesco com o mutuário selecionado e os funcionários receberam até ameaças durante o trabalho.

“Aquele local está insalubre para viver. Nem PM entra com rotina”, pondera o vereador Luis Alfredo. A observação dele é compartilhada por alguns moradores de forma anônima. “Denúncias já foram feitas e muitas, inclusive ao Ministério Público. Mas ninguém vem aqui fiscalizar”, ressalta uma moradora. O relatório do trabalho da comissão, na época, foi repassado para diversos órgãos, como Caixa, Ministério Público, Tribunal de Contas, prefeitura e até à Polícia Federal.

Fragilidade na fiscalização favorece situação irregular

O processo de seleção das famílias foi feito pela prefeitura na época e repassado à Caixa Econômica para elaboração dos contratos com os mutuários. A prioridade estabelecida pelo programa para seleção seriam famílias residentes em áreas de risco ou insalubres; mulheres responsáveis pelo domicílio; pessoas com deficiência; maior número de filhos menores de 18 anos, entre outros. 

“Tem um morador que tem sítio, outra casa na cidade, mas ganhou uma casa no bairro, foi denunciado e não deu em nada”, afirmou uma moradora do conjunto. Outra moradora disse que foi na Caixa reclamar de uma casa que foi alugada e os moradores faziam muita algazarra. “O pessoal me disse que não pode fazer nada a respeito. É por essa sensação de impunidade que o povo deita e rola, porque sabe que ninguém vai vir atrás”, disse ela. 

A quem cabe fiscalizar e garantir que o programa cumpra sua finalidade? Essa pergunta foi feita pela TRIBUNA à Caixa e à prefeitura. O setor de Habitação da Caixa em Campo Mourão pediu que os questionamentos fossem enviados por email e que seriam respondidos pelo departamento competente em Maringá. As perguntas foram enviadas na terça-feira (dia 17) e até neste sábado (21), não houve retorno. 

A Secretaria de Ação Social da prefeitura de Campo Mourão atualmente tem um setor voltado a cuidar da área da Habitação. “Recebemos muitas denúncias de moradores sobre aluguel e venda de casas no conjunto, mas a prefeitura não tem como fiscalizar contratos firmados entre a Caixa e o mutuário”, explica o advogado Fernando Dias, que trabalha no setor.

Ele reforça que coube ao município, em 2016, apenas selecionar as famílias dos programas sociais e repassar a lista para a Caixa. “Somente a Caixa pode fiscalizar se seus mutuários estão cumprindo o que foi assinado nos contratos”, acrescenta o advogado. Ele revela ainda que há dois ou três casos de mutuários que ganharam ações contra a prefeitura por terem sido tirados da lista na época da seleção sob a alegação de que não preenchiam os requisitos.