Campo Mourão

Crea fiscaliza obras públicas apontadas como paralisadas pelo TCE em CM

Fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), da regional de Maringá, que responde pela região de Campo Mourão, fizeram na manhã dessa quarta-feira (21) a fiscalização de quatro obras públicas classificadas como paralisadas no município pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Das construções inspecionadas, duas estão com mais de um ano em atraso para a entrega e outra paralisada.

Foram averiguadas a construção da 1ª etapa do Centro de Eventos no valor de R$ 998,8 mil; super creche no jardim Flora (R$ 1,8 milhão); construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Avelino Piacentini, no valor de R$ 1,8 milhão; e a construção de uma escola municipal também no Avelino Piacentini, com seis salas de aulas, no valor de R$ 1 milhão.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização do Crea, Regional de Maringá, Djalma Bonini Junior, das obras fiscalizadas apenas uma se encontra realmente paralisada, que é a primeira etapa da construção do Centro de Eventos Municipal. A obra teve início ainda em 2015 no valor de R$ 998,8 mil, recursos do Governo Federal, via Ministério do Turismo, porém quatro anos depois ainda continua inacabada, com apenas os pilares fundados.

Já as duas super creches, no jardim Flora e Avelino Piacentini, encontram-se com as construções em andamento, com cerca de 70% da obra concluídas. Porém a entrega está bastante atrasada. As obras tiveram início na metade do ano de 2015 e já eram para terem sido concluídas no início de 2017. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso de repasses do Governo Federal é que está segurando a conclusão das creches. “Pelo que levantamos a única obra concluída no município das apontadas pelo Tribunal de Contas é a construção da escola municipal no Avelino Piacentini, no valor de R$ 1 milhão”, comentou Junior.

Durante o levantamento, os fiscais do Crea fizeram um relatório fotográfico das obras que será repassado ao Tribunal de Contas, que tomará as medidas cabíveis no caso de obras paralisadas ou em atraso. “Vamos enviar um relatório circunstanciado ao Tribunal de Contas relatando o que foi encontrado em cada fiscalização para que Tribunal de andamento ao processo”, explicou Junior. Na região da Comcam foram fiscalizadas obras apenas em Campo Mourão.

“Obra paralisada é um prejuízo para todos. Mas é preciso verificar porque estas obras estão paralisadas. Por isso é muito importante repassar este relatório ao Tribunal que entrará em contato como o município para verificar qual a situação realmente”, ressaltou o supervisor de Fiscalização do Crea.

De acordo com Crea, serão fiscalizadas 12 obras paralisadas na região noroeste do Paraná que somam mais de R$ 17 milhões. As obras inacabadas são construções de escolas, creches e unidades de saúde. Os trabalhos são feitos em conjunto com o Tribunal de Contas.

Além de Campo Mourão, serão fiscalizadas obras paradas em Umuarama (5) e Paranavaí (3). Conforme o Crea, desde 2006 o Tribunal de Contas do Estado e o conselho mantêm convênio de cooperação técnica para melhoria da qualidade das obras públicas executadas no Estado. Em todo o Paraná serão fiscalizadas 50 obras paralisadas em diversos municípios. As construções irregulares serão auditadas pelo TCE em 2019.

As obras foram classificadas como paralisadas pelas ferramentas eletrônicas de fiscalização do TCE-PR, a partir de dados declarados pelas administrações municipais no Sistema de Informações Municipais Mensal-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). As obras confirmadas como paralisadas pelos fiscais terão prioridade nas auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, executadas pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP).

Para secretário, empresa não tinha condições para construção do Centro de Eventos

A TRIBUNA conversou ontem com o secretário de Obras e Serviços Públicos de Campo Mourão, Luiz Carlos Malavazzi, que comentou sobre a fiscalização do Crea a obras públicas no município. Segundo ele, a situação mais grave é referente à paralisação da construção da primeira etapa do Centro de Eventos, no parque de exposições. Malavazzi afirmou que a empresa contratada na época para a obra, a Construtora Maes Ltda, não tinha competência técnica para a execução do projeto.

“Quando a atual administração assumiu o município a obra já estava paralisada há algum tempo. Fomos atrás dos projetistas da estrutura e ficamos na dúvida sobre o que já tinha sido executado se daria para aproveitar ou não”, comentou.

O secretário informou que o município firmou um convênio com a UTFPR que está fazendo corpo de prova do concreto aplicado na obra para atestar sua resistência. Segundo ele, um laudo deve sair em 30 dias. Pode ser que parte do que já foi feito tenha que ser demolido. “Após a divulgação deste laudo para sabermos como proceder é que a prefeitura fará uma nova licitação para a obra”, disse Malavazzi.

A construção, avaliada em pouco mais de R$ 998,8 mil, foi iniciada em junho de 2015 pela Construtora Maes Ltda, que abandonou a obra de edificação sem a conclusão, rompendo o contrato. A edificação tem 2.503 metros quadrados. Os recursos para obra são do Governo Federal, via Ministério do Turismo, com contrapartida de mais de R$ 156 mil do município.

Referente ao atraso nas obras das duas super creches – no jardim Flora e Conjunto Avelino Piacentini-, ele disse que devido a crise econômica financeira o governo começou a atrasar os repasses para pagamento das empreiteiras. “Atraso de repasse do governo federal sempre teve, mas nestes últimos quatro anos a situação econômica do País que foi de mal a pior as construtoras também sentiram. Como muitas não têm capital de giro e sem a certeza de recebimento, deixam poucos funcionários no canteiro de obras, causando com isso o atraso na entrega”, comentou.

Segundo ele, o município já encaminhou várias notificações às empreiteiras sobre o atraso nas obras. “O município está acompanhando e fiscalizando toda a situação, assim como o próprio Governo Federal também. Mais do que ninguém queremos logo concluir esta obras, porque quem mais sofre é a população”, afirmou.