Decreto determina medidas de corte de gastos e prefeito não descarta demissões

Visando buscar o equilíbrio das finanças públicas municipais, o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), baixou decreto determinando uma série de medidas econômicas na prefeitura. Se mesmo assim a situação não normalizar o gestor não descarta medidas mais drásticas como a demissão de cargos de confiança.

A receita não cresceu dentro do que nós planejamos. E teve um acréscimo grande no fundo previdenciário também (18% em 2018 e 28% neste ano). E com isso temos que nos adaptar até o fim do ano ou até as coisas se normalizarem para não atrasarmos pagamento aos funcionários e o décimo terceiro no fim do ano, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.

As medidas administrativas se aplicam exclusivamente às despesas atreladas às receitas de recursos livres e vinculadas a elas, salvo outras despesas de fontes vinculadas, cuja característica possibilite a desoneração das fontes de recursos livres. A adoção das determinações é de caráter obrigatório, atingindo todas as secretarias, fundações e autarquias, de forma a contribuir para o equilíbrio econômico entre receitas e despesas.

O que preocupa, segundo Tezelli, é que não há expectativa de melhora na arrecadação até o fim do ano. O que temos percebido é que os repasses de recursos [livres dos governos estadual e federal] não vêm na mesma velocidade que temos as despesas. Temos recursos para receber, por exemplo, do IPVA, Imposto de Renda, entre outros que não acompanham a nossa necessidade, e isso nos preocupa muito, observou. O gestor ressaltou que desde que assumiu a administração, vem atuando com os ‘pés no freio’ em relação aos gastos públicos.

O secretário de Fazenda e Administração de Campo Mourão, Aldecir Roberto Silva, comentou que no primeiro semestre deste ano as receitas de transferência ao município – como recursos do SUS, Fundo Nacional de Assistência Social, ITR, FPM, entre outros- sofreram uma queda de 1,42% em comparação ao mesmo período de 2018. Nos seis primeiros meses de 2019 o valor total depositado na conta do município foi de R$ 98,5 milhões ante R$ 100,1 milhões em 2018. Se a gente considerar que estas transferências são recursos livres afetam e muito as finanças do município, argumentou o secretário.

Para se ter ideia, a expectativa da administração em relação a arrecadação de valores de transferências ao município era de um crescimento entre 5% a 6% para o primeiro semestre deste ano, porém não chegou a 3%, ficando em cerca de 2,26%. O repasse do ICMS ao município, por exemplo, teve um crescimento de apenas 2,5% no primeiro semestre de 2019 em comparação a 2018, saltando de 15,2 milhões naquele ano para R$ 15,6 milhões agora. Todas as nossas receitas de transferências deveriam crescer entre 5% a 6% durante o primeiro semestre, mas aquelas que não estão negativas estão crescendo bem abaixo do esperado, ressaltou Silva.

Ainda de acordo com o secretário, atualmente o maior problema econômico do município é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Segundo ele, o município está repassando quase RS 2,2 milhões, por mês, o que deverá totalizar durante todo o ano R$ 27 milhões. É um volume de recursos muito alto, disse. O secretário esclareceu que o problema não é os aposentados, mas sim o sistema da Previdência Municipal. Os aposentados têm todo direito de receber o seu salário, nada de errado quanto a isso, estamos falando do sistema da previdência que não funciona, ressaltou. Além disso, o gasto de folha com pagamento também está alto, consumindo 54,9% de toda a receita líquida do município.

Decreto prevê redução de despesas fixas em até 15%

As medidas estabelecidas pela administração atingem todas as secretarias, fundações e autarquias do município, cujos secretários ou responsáveis deverão estabelecer critérios de consumo e execução visando a redução das despesas fixas em pelo menos 15%.

Entre as despesas fixas estão gastos com telefonia móvel; telefonia fixa; serviços de postagem; serviços de reprografia; consumo de água e esgoto; consumo de energia elétrica; consumo de material de expediente e de limpeza; manutenção de bens móveis e imóveis; cursos e viagens; serviços de transmissão de dados; serviços de consumo de gás; redução do consumo de combustíveis e uso de veículos oficiais; entre outras.

Entre as medidas administrativas, a gestão determinou ainda a proibição de nomeação de cargos em comissão, salvo em situações de caráter especial e extraordinário ou de urgência; o pagamento de qualquer benefício como horas extras, ampliação da jornada de trabalho, aumento de vencimentos, reenquadramento funcional e equiparação salarial; e substituições de servidores efetivos ou comissionados em caso de férias, licenças e afastamentos, salvo em situações de caráter extraordinário.

Conforme o decreto, os empenhos emitidos cujos serviços ainda não foram prestados ou produtos que ainda não foram adquiridos devem ser reavaliados visando a redução de despesas, devendo ser anulados, desde que as aquisições não sejam consideradas essenciais ou inadiáveis. Além disso, as licitações em andamento cujas fontes de recursos sejam livres, também deverão ser reavaliadas.

A administração determinou ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Gastos Públicos, visando a redução das despesas municipais. A comissão será composta por três membros, sendo os responsáveis pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Fazenda e Administração, e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O grupo irá avaliar e acompanhar as solicitações de aquisições de produtos e serviços expedidas pelas secretarias considerando as determinações de redução de gastos estipuladas pelo decreto, podendo sugerir novas medidas de adequação visando o equilíbrio fiscal do exercício.