Campo Mourão

Denúncia contra Battilani é arquivada pela Câmara

Nenhum dos vereadores votou favorável à representação.
(Foto: Walter Pereira/Tribuna do Interior)

Procurado ontem pela TRIBUNA para comentar o arquivamento de denúncia protocolada na Câmara por um servidor público, o presidente do Legislativo, vereador Edson Battilani (PPS), negou qualquer irregularidade e afirmou que a denúncia teve ‘motivação política’. “Com as proximidades das eleições há sempre este “jogo”. Ele (o servidor) também tem as ligações políticas dele”, afirmou.

O presidente foi acusado por um servidor da Câmara de não pagar auxílio-alimentação aos funcionários do Legislativo mesmo com lei aprovada ainda em maio. No entanto a Câmara arquivou a representação por 7 votos contra o pedido e 4 abstenções. Ou seja, ninguém foi favorável ao prosseguimento da denúncia.

Battilani argumentou que a denúncia foi “infundada” porque, segundo ele, a Câmara já vinha tomando as providências no sentido de cumprir a legislação. Conforme ele, apesar da aprovação da lei, não havia rubrica para que o pagamento pudesse ser feito. “Por isso decidimos fazer um novo projeto de lei que vai alterar o orçamento do Legislativo para autorizar o pagamento para os servidores”, esclareceu.

O presidente disse que quando a denúncia foi feita o projeto de lei já estava protocolado na Câmara para ser analisado pelas comissões. Segundo ele, só não foi votado na segunda-feira porque restavam ainda algumas dúvidas. O novo projeto deve ser votado nos próximos dias.

“Importante ressaltar que isso tudo envolve uma série de questões de ordem burocrática de decisão. A legislação que a gente tem de cartão estabelece que tem que ser pagamento com cartão, mas nós tivemos o entendimento que podia fazer de forma melhor, tentamos viabilizar o processo licitatório, aí tinha algumas orientações do Tribunal de Contas, que recomendava não fazer dessa forma porque é uma espécie de licitação negativa”, falou.

O presidente comentou ainda que todos os atos e decisões relacionadas à lei do auxílio-alimentação são de conhecimento da Mesa Executiva. “Essa denúncia não me preocupou em nenhum momento porque essa é uma questão da mesa que sempre teve muito clara sua posição, que é defender aquilo que a legislação estabelece”, argumentou. “Sempre estive de consciência tranquila, pois sei que meus atos sempre foram de muita transparência e responsabilidade, assim como dos demais vereadores”, emendou.