Eleição do Conselho Tutelar em Campo Mourão poderá ter urna eletrônica
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Mourão (CMDCA) abre na próxima segunda-feira (20) as inscrições para a candidatura de pessoas que queiram trabalhar como conselheiros tutelares. Uma das novidades deste ano é que a escolha dos futuros conselheiros poderá ser por urna eletrônica. Estamos tratando disso com a Justiça Eleitoral que nos dará uma resposta oficial nos próximos dias, disse o presidente do CMDCA, Wellington Souza.
Os candidatos poderão se inscrever até o dia 10 de junho na sede da Secretaria Municipal de Ação Social (Rua Brasil, 560). Em algumas cidades da região as inscrições já estão abertas e os interessados devem procurar informações nas prefeituras. A eleição em todo o país será no dia 6 de outubro.
Se tivermos autorização para usar a urna eletrônica em Campo Mourão teremos mais pontos de votação e isso também vai agilizar muito o processo de escolha. Para isso estamos tendo apoio do juiz Edson Jacobucci e do promotor Luciano Rahal, observa o presidente. Os eleitores moradores do município poderão votar em até cinco candidatos, que é o número de vagas dos titulares no Conselho.
Podem se candidatar cidadãos que comprovem residência na área de atuação do Conselho Tutelar, que tenham no mínimo 21 anos de idade e curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação e comprovar experiência em atendimento a criança e adolescentes em alguma área, como educação, saúde, assistência social ou entidade sócio-assistencial.
Para ter as candidaturas deferidas os candidatos passarão por uma capacitação e uma prova, marcada para o dia 21 de julho, onde serão avaliados conhecimento específico do Estatuto da Criança da Criança e Adolescente, da Lei Municipal do CMDCA, políticas da assistência social e conhecimento básico em informática e internet. A partir de 31 de julho os candidatos aptos poderão fazer campanha. O tempo de mandato do conselheiro é de quatro anos e o salário mensal R$ 3.422,86, pago pelo município.
Serviço do Conselho
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de políticas públicas.
É um trabalho que envolve toda a rede de proteção a criança e ao adolescente e que exige dedicação exclusiva, pois os conselheiros trabalham em escalas de plantão, inclusive em fins de semana e feriados, explica o presidente do CMDCA, ao lembrar que na gestão atual também passou a ser exigido o registro do ponto digital das conselheiras, controle de horário que até então não existia. O edital com as regras da eleição e prazos será publicado nesta sexta-feira (17), no órgão oficial eletrônico do município de Campo Mourão (campomourao.atende.net).
