Campo Mourão

Eleição do Conselho Tutelar em Campo Mourão tem 35 inscritos

(Foto: Agência Brasil)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Mourão (CMDCA) recebeu 35 inscrições de interessados em disputar uma das cinco vagas ao Conselho Tutelar. O prazo para inscrição terminou na segunda-feira (10). A eleição será realizada em todo o país no dia 6 de outubro, mas antes de iniciar a campanha os inscritos passarão por uma avaliação e só os aprovados terão a candidatura autorizada. Nesta terça-feira (11), uma comissão conferiu a documentação apresentada pelos inscritos.

Do total de inscritos, predominam as mulheres (há apenas três homens) e a maioria com formação nas áreas de Serviço Social e Pedagogia. Atualmente, as cinco vagas no Conselho já são ocupadas por mulheres. Segundo o presidente do CMDCA, Wellington Souza, a relação dos inscritos que cumpriram as exigências da fase documental será publicada na próxima sexta-feira (14), no órgão oficial eletrônico do município.

Uma das novidades deste ano é que a escolha dos futuros conselheiros em Campo Mourão será por urna eletrônica. “Com esse sistema teremos mais pontos de votação e isso também vai agilizar muito o processo de escolha e apuração”, observa Souza. Nas demais cidades da região a votação continua por meio de cédulas em papel e os interessados devem procurar informações nas prefeituras. 

Os eleitores moradores de Campo Mourão poderão votar em até cinco candidatos, que é o número de vagas dos titulares no Conselho. O tempo de mandato é de quatro anos e o salário pago pelo município é de R$ 3.422,86. Além de comprovar residência no município, o candidato deve ter no mínimo 21 anos de idade e curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC. É exigido também Carteira Nacional de Habilitação e experiência com criança e adolescentes em alguma área. ”Estágio da faculdade também conta como experiência”, explica Souza.

Para ter as candidaturas deferidas os candidatos passarão por uma capacitação e uma prova, marcada para o dia 21 de julho, onde serão avaliados conhecimento específico do Estatuto da Criança e Adolescente, da Lei Municipal do CMDCA, políticas da assistência social e conhecimento básico em informática e internet.  Quem for considerado apto poderá iniciar a campanha a partir de 31 de julho. 

Serviço do Conselho

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de políticas públicas.

“É um trabalho que envolve toda a rede de proteção a criança e ao adolescente e que exige dedicação exclusiva”, explica o presidente do CMDCA, ao lembrar que as conselheiras trabalham em escalas de plantão, inclusive em fins de semana e feriados. A atual administração de Campo Mourão também passou a exigir o registro do ponto digital das conselheiras, controle de horário que até então não existia. O edital com as regras da eleição e prazos está publicado no órgão oficial eletrônico do município de Campo Mourão do dia 17 de maio (campomourao.atende.net).