Campo Mourão

Em protesto, servidores recusam proposta da prefeitura e mantêm estado de greve

Manifesto em frente a prefeitura reuniu cerca de 400 servidores.
["Protesto em frente a prefeitura reuniu um grande n\u00famero de servidores p\u00fablicos municipais"] (Foto: Walter Pereira)

Os servidores públicos municipais de Campo Mourão recusaram na tarde desta segunda-feira (15), durante protesto da categoria em frente à prefeitura, a nova proposta apresentada pela administração municipal, enviada pela manhã ao Sindicado dos Servidores (Sindiscam). A categoria manteve o estado de greve e assembleia permanente. A paralisação aconteceu após às 15 horas, reunindo cerca de 400 servidores em frente a prefeitura.

Pela manhã, a administração protocolou a seguinte proposta: reposição salarial de 3,89% (inflação) em junho deste ano com pagamento do retroativo de março a maio de 2019 para apenas janeiro de 2020. A data base da categoria venceu no mês de março.

No entanto os servidores reivindicam a administração municipal o reajuste de 3,89% para este mês com pagamentos dos retroativos de março deste ano também para abril e dos retroativos de 2017 de abril a agosto deste ano e não de maio a setembro conforme ofereceu o município. “Queremos somente isso, nada mais do que é de direito da classe”, disse o presidente do Sindiscam, Dione Clei Valério.

Ele ressaltou que é um direito da classe o pagamento referente às perdas inflacionárias. “Eles querem que o senhor prefeito dê o que é de direito deles”, defendeu. O Sindiscam vai oficiar o município nesta terça-feira sobre a decisão dos servidores e aguardar uma contraproposta. “Se preciso vamos acionar nossa assessorai jurídica e buscar os nossos direitos na Justiça”, falou Valério.

Ele disse ainda que o Sindicam aguarda resposta da administração sobre um ofício em que o Sindicato questiona os gastos do município com cargos em comissão de janeiro a março deste ano. “Eu acho que chegou ou passou de 54%, se chegou ou passou tinha que ter demitido 20% dos cargos em comissão”, disse.

Em nota encaminhada à imprensa, a administração informou que todos os anos, os servidores públicos municipais possuem um incremento no salário 3%, sendo 1% de anuênio mais 2% de avaliação. “Assim, com a nova proposta do município, os servidores terão um aumento de 6,89% em relação ao vencimento atual”, diz a prefeitura.

No ofício encaminhando ao Sindiscam nessa segunda-feira, a administração relata que as condições financeiras em que se encontra o município, em especial nas receitas de fontes de recursos livres, é ‘extremamente delicada’ e que todas as propostas já apresentadas pela administração estão além da capacidade financeira disponível projetada nestas fontes.

“Situação esta que, caso o município não tenha êxito nas ações que pretende realizar para equilibrar receitas e despesas destas fontes, bem como a receita prevista não se realizar efetivamente, poderão ocorrer prejuízos no sentido da incapacidade de pagamento junto aos fornecedores e inclusive junto ao compromisso do pagamento de folha de pagamento aos servidores e/ou o 13º salário”, diz a nota.

Ainda de acordo com o município, todas as propostas da administração tem se pautado na tentativa de não incorrer no descumprimento do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas de pessoal (54%), em especial no primeiro quadrimestre de 2019, situação esta que não foi descartada em função dos relativos aportes junto à previdência municipal que também compõem o índice.