Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretários após ação do MP
A Justiça da Comarca de Goioerê determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Goioerê, Luiz Roberto Costa (DEM) e outras 9 pessoas após supostas irregularidades em um contrato de prestação na área da saúde. A decisão é da juíza de Direito, Fabiana Matie Sato, com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Comarca. O bloqueio de bens ultrapassa o valor de R$ 6,3 milhões.
Além de Beto Costa, como é mais conhecido o ex-prefeito, estão sendo responsabilizados na ação: Clarice Lourenço Theriba; Claudia Aparecida Gali; o Instituto Confiancce (de Curitiba); Izaias Ferreira Lima; José Aparecido Ferreira; Leonice Serafim da Silva; Maria Cristina Lopes Cabral de Castro; Nilton Lima da Costa e Paulo Cesar Martins. Entre os réus estão pessoas ligadas à Oscip e servidores públicos na época dos fatos entre eles, duas secretárias de Saúde, um controlador interno do Município e dois fiscais da transparência.
De acordo com a juíza Fabiana Santo, a liminar é considerada relevante para fim de indisponibilidade de bens. De acordo com os autos, os prejuízos econômicos causados ao município atingiram os seguintes valores: R$ 1.121.742,27; R$ 31.563,23; R$ 35.813,15; R$ 938.331,48 e R$ 629.014.41; totalizando R$ 2.756.463,00. Porém os valores atualizados com juros e correção monetária passaram a somar de R$ 6.372.444,56.
Costa foi prefeito de Goioerê nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, houve irregularidades em um termo de parceria para prestação de serviços de saúde ao Município, cujo documento vigorou até novembro de 2014. A assinatura do termo foi realizada no dia 27 de julho de 2011 e versava sobre a implementação de projeto de apoio na área da saúde em Goioerê.
Conforme a Promotoria de Justiça, pelo termo assinado entre o município e o Instituto Confiance, seriam disponibilizados 43 profissionais da área da saúde, dentre eles nove médicos. Isso implicou em violação a regra constitucional que prevê, nesses casos, a contratação de servidores por concurso público.
Dentre as irregularidades apuradas pelo MP estão a terceirização irregular de mão de obra de saúde; despesas de custo operacional sem a devida demonstração de sua utilização; cobrança de taxa para contratação de auditoria independente sem a devida demonstração de sua utilização; não devolução do saldo financeiro do termo de parceria e valores de despesas que não constam nos extratos bancários.
Outro lado
A reportagem tentou localizar o ex-prefeito Beto Costa, porém sem sucesso. Em contato com sua imobiliária em Goioerê, sua secretária informou que não tinha autorização para repassar o contato dele. Ela anotou recado e disse que o ex-prefeito retornaria, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.
