Campo Mourão

Justiça condena Tauillo e Getulinho por doação irregular de terrenos

A condenação teve como base uma ação civil pública ajuizada em 2007.

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Campo Mourão, César Ferrari, condenou o prefeito do município, Tauillo Tezelli (PPS) e Getúlio Ferrari Junior (na época ex-prefeito) pela prática de crime de improbidade administrativa, pela doação irregular de dois terrenos à empresa de alimentos Bokada, entre 1999 e 2001. A sentença atinge também a Bokada. A condenação teve como base uma ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público.

O magistrado condenou os réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário (devolução dos valores dos dois imóveis doados na época pelo preço de mercado), Tauillo e Getúlio foram condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, já à empresa Bokada, foi determinada a proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A decisão é de primeira instância, ou seja, os condenados podem recorrer.

Na decisão, Ferrari sustentou que o conjunto probatório apresentado pela promotoria de Justiça corrobora a prática de atos ímprobos pelos réus. “Os atos ocorreram quando os réus Tauillo e Getúlio ocupavam cargos de alto escalão na administração municipal. Portanto, inquestionável que houve ato que causou prejuízo ao erário e transgressão ao princípio da impessoalidade”, argumentou.

Ferrari concluiu que as duas doações de imóveis pertencentes ao município realizadas por Tauillo foram efetivadas “visando seu anseio particular e de seu parceiro político Getúlio”. “E o interesse particular não tem vez na administração pública. O administrador deve sempre ser orientado pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público, o que não foi o caso dos autos”, ressaltou.

A denúncia

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ingressou com a ação civil pública no dia 29 de julho de 2007 por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli, o ex-vice-prefeito Getulio Ferrari Júnior, e a empresa Bokada Alimentos Ltda. De acordo com o Ministério Público, durante sua gestão, entre 2000 e 2001, Tezelli teria doado irregularmente dois terrenos do município à empresa Bokada.

Na ação, o MP-PR destaca que a esposa de Getúlio era sócia da empresa na época das duas doações e que os proprietários da Bokada estariam inclusive tentando vender um dos terrenos recebidos. Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria foi o fato de que o próprio ex-prefeito, bem como o ex-vice, haviam sido sócios da empresa que, na época tinha o irmão de Tezelli como sócio majoritário.

“As condutas dos requeridos afrontaram diametralmente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de acarretar um grandioso dano ao patrimônio público”, apontou o promotor de Justiça, Marcos José Porto Soares, responsável pela ação.

Outro lado

A TRIBUNA conversou com o prefeito do município, Tauillo Tezelli (PPS), sobre o caso. Ele negou que as doações foram irregulares. Segundo o gestor, todos os processos de doações de terrenos pertencentes ao município eram baseados na lei do Pró-Campo, com aval do Conselho do Desenvolvimento Econômico. “Não era decisão minha. Se esta doação foi errada todas as outras também foram”, afirmou. Tezelli argumentou que foram doadas várias áreas obedecendo este critério. “O fato é que o Getúlio tinha 2% de sociedade e o Ministério Público alega que eu beneficiei ele”, frisou. Ele disse que vai recorrer da decisão. A reportagem tentou falar também com Getúlio Ferrari Junior, mas seu celular só deu caixa postal.