Lei que dá folga a servidor no dia do aniversário valerá só a partir de 2020
O prefeito de Corumbataí do Sul Carlos Rosa Alves (PSD) baixou decreto determinando que a Lei Municipal 905/2019 que concede folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, passe a valer somente a partir de 2020.
A justificativa é que como a lei foi sancionada somente agora no fim do ano, vários servidores não serão contemplados pelo benefício. Diante da sanção da lei ter ocorrido somente em setembro, sua eficácia passa a valer para o ano de 2020, onde será possível equalizar melhor sua aplicabilidade, sem que haja prejuízo aos que não foram abarcados por essa lei neste ano, diz o decreto.
A lei, de autoria da Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada no dia 18 de setembro pelo prefeito. Terão direito ao beneficio servidores do Executivo e Legislativo concursado, comissionado e estagiário. Caso o aniversário seja em finais de semana ou feriados, o funcionário poderá receber a folga no primeiro dia útil depois do aniversário. Se em alguma repartição pública houver dois ou mais servidores que fazem aniversário no mesmo dia o chefe do setor deverá fazer o escalonamento para a folga, sem prejuízo ao andamento do serviço público.
Referente aos profissionais que trabalham em turnos de escalas e plantões, assim como nas unidades de saúde, a lei estabelece que ficará a critério da chefia garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição por outros profissional de folga.
Conforme a proposta, o responsável pelo setor de Recursos Humanos expedirá mensalmente o relatório dos aniversariantes do mês e enviará as chefias dos servidores para a devida programação. A lei prevê ainda que o servidor perderá o direito ao benefício no ano em que seu aniversário ocorrer no mesmo período de gozo de suas férias ou qualquer tipo de licença.
A prefeitura de Corumbataí do Sul tem 240 funcionários públicos para uma população de 3.219 moradores. Vereadores do município alegam que a folga remunerada no dia do aniversário natalício do servidor é uma prática que está se tornando hábito em diversos municípios. Além de Corumbataí do Sul, na região da Comcam, Farol e Campina da Lagoa também tem lei que dá folga ao servidor no dia do seu aniversário.
Em 2014, a Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou por 7 votos a 5 um projeto que previa folga no aniversário dos servidores municipais. A proposta era do ex-vereador da base governista, Jorge Pereira, mas foi vetada pela então prefeita Regina Dubay (PR), alegando que a lei teria que partir do Executivo.
