MP ajuíza ação contra prefeita por supostas irregularidades em licitações; gestora nega

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública pela prática de crime de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, Angela Kraus (PSDB). A gestora é acusada de supostas irregularidades em licitações para a promoção de festas na cidade, entre 2015 e 2018. Angela nega as acusações.

Além da prefeita, outros dois servidores municipais e quatro empresas também são responsabilizados na ação. De acordo com o Ministério Público, vários procedimentos licitatórios apresentaram irregularidades ao longo dos últimos três anos na cidade. O prejuízo estimado, conforme a promotoria, é de aproximadamente R$ 150 mil.

Diante das supostas irregularidades, o MP requereu à Justiça a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.

OUTRO LADO

O município encaminhou nota nessa segunda-feira (14) à imprensa sobre o caso. De acordo com o documento, a ação foi ajuizada em junho deste ano, às vésperas das festividades da cidade. Na ocasião o Ministério Público requereu à Justiça a anulação dos processos licitatórios da festa e o bloqueio de bens de Angela. Porém, os pedidos foram negados pela Justiça.

De acordo com a nota encaminhada pela prefeitura, o Tribunal de Justiça não constatou irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação. O procedimento indica as razões de escolha da empresa contratada, bem com justificação do preço. Existem apenas menções genéricas de irregularidades e prejuízo ao erário, sem indício de prova. Não há insurgência quanto à falta de prestação do serviço. Tais indícios são tênues para caracterizar o ato de improbidade a justificar a indisponibilidade de bens, máximo quando não houve prova efetiva do dano ao erário, disse o município, baseado em decisão do TJ sobre o caso, na nota encaminhada à imprensa.

Ainda de acordo com o documento, o município reforçou que todos os procedimentos licitatórios foram realizados ‘à luz da legalidade e da transparência, não havendo qualquer irregularidade’.