Campo Mourão

MP denuncia ex-prefeita, ex-secretário e empresa de transporte em Campo Mourão

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade, Regina Dubay (PR), o ex-secretário da Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva, e a empresa Embracol, pela suposta prática de improbidade administrativa referente ao transporte escolar do município. O Ministério Público alega irregularidades em contratos assinados na gestão 2013 a 2016. O processo tramita na 2º Vara Cível de Campo Mourão.

Na ação, a promotoria alega que em 2014, a Câmara Municipal de Campo Mourão instaurou uma Comissão Especial para apurar irregularidades no transporte público escolar. Na ocasião, foram realizadas entrevistas com centenas de alunos do ensino público e várias diligências que atestaram a má prestação dos serviços, com diversas irregularidades.

Entre elas estão o uso de ônibus em condições precárias (com frequentes defeitos mecânicos, cintos de segurança estragados, pneus carecas, entre outros problemas), carona para pessoas que não eram estudantes, transporte de alunos em pé por falta de assentos suficientes e a prática irregular de “fechamento de quilômetros”, ou seja, os ônibus trafegavam vazios, sem transportar nenhum aluno, para terem uma quilometragem superior no fim do dia.

a promotoria, a empresa era remunerada de acordo com a quantidade de quilômetros percorridos (a R$ 3,50 por quilômetro), acarretando prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito da empresa. O MP estima só em 2013 um prejuízo de R$ 200 mil ao erário. O contrato de licitação objeto da ação vigorou de 2011 até 2016.

Diante da situação, o Ministério Público requereu na ação a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o ressarcimento dos danos causados aos bens públicos, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos. (Com informações do Ministério Público).

Outro lado

A TRIBUNA entrou em contato na tarde dessa segunda-feira (5) com a Embracol, citada no processo, sendo informada pelo departamento jurídico, que a empresa ainda não foi notificada da ação e que só se manifestará após conhecimento por completo dos autos.

Já a ex-prefeita do município, Regina Dubay (PR), disse que só irá comentar o caso após ter conhecimento da denúncia. “Fiquei surpresa com a ação, fiquei sabendo do caso somente pela imprensa”, falou Regina.