Campo Mourão

NRE alerta pais sobre vacinação em dia para efetivar matrícula escolar

O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Campo Mourão faz um alerta aos pais sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação do estudante para efetivar a matrícula escolar. A obrigatoriedade é válida para todas as instituições de ensino da rede pública e particular do Paraná que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e médio.

A mudança é determinada pela Lei nº 19.534, de 4 de junho de 2018 e exige que os alunos do Estado apresentem o documento atualizado de acordo com o calendário de vacinação da criança e com o calendário de vacinação do adolescente, disponibilizados pela de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

O Núcleo de Educação do município informou que já repassou a lei a todas as escolas da região, inclusive Apaes para que os diretores façam a divulgação aos pais. A obrigatoriedade está valendo para as matrículas e renovações de matrículas a partir deste fim de ano.

Caso o estudante não tenha a carteira de vacinação atualizada deverá providenciar a segunda via do documento. “A orientação que recebemos é que se o aluno não tiver como providenciar a segunda via ou não for atrás do documento, ele terá que procurar um médico e providenciar uma declaração constando que ele está em plena condição física”, comentou Geraldineia Aparecida Santos, do setor de documentação do NRE.

Segundo a lei, a falta de apresentação da carteira de vacinação ou a constatação de que alguma das vacinas obrigatórias não foi tomada pelo aluno não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada pelo responsável em até trinta dias. Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado imediatamente para providências.

Geraldineira orienta que os pais ou responsáveis por aluno providenciem o documento com antecedência. Ela comentou que a lei foi implantada principalmente para a prevenção e combate às doenças, evitando a proliferação delas. “A lei foi pensada e criada porque muitas doenças que estavam erradicadas estão voltando, como o sarampo e a rubéola, por exemplo”, ressaltou. Só serão dispensados da vacinação obrigatória os estudantes que apresentarem atestado médico de contraindicação à imunização.

obrigatoriedade irá atingir 21 mil alunos da rede estadual de ensino nos 16 municípios jurisdicionados ao NRE de Campo Mourão. Na rede municipal e privada, para a Educação Infantil e Ensino Fundamental- anos iniciais a apresentação da carteira de vacinação já é um documento obrigatório no ato da matrícula.

Rematrícula

Os pais de estudantes que já estão matriculados na rede estadual e que vão para o 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental, ou para o 2ª ou 3ª ano do ensino médio, devem ir até a escola para assinar a rematrícula no período de 19 a 30 de novembro. Os documentos obrigatórios neste caso são a fatura recente da concessionária de energia elétrica, RG do aluno maior de 16 anos e a declaração de vacinação.

Cadastro de espera

Para estudantes que vêm de outro país ou de outro estado, trocando de cidade, deixando a rede privada para ingressar na rede estadual, ou que apenas desejam mudar de escola, os pais ou responsáveis legais devem ir diretamente até a instituição de ensino em que estão interessados a partir de 10 de dezembro para inscrição no Cadastro de Espera de Vaga Escolar (Ceve).

É necessário levar original e cópia de documento de identificação do aluno (Certidão de Nascimento ou RG), fatura recente da concessionária de energia elétrica, declaração de vacinação e declaração de escolaridade emitida pela escola de origem ou histórico escolar.

O chamamento para matrícula dos alunos que aguardam vaga e estão cadastrados no Ceve começa em janeiro, e é feito de acordo com critérios definidos pela Secretaria da Educação, mas com ordem de prioridade própria para cada escola. Se não houver vagas disponíveis no local, os estudantes são direcionados para a unidade mais próxima com possibilidade para atendê-los.