Campo Mourão

Prefeitura espera ‘turbinar’ Refiscam com notificação de inadimplentes

Expectativa é que movimento na praça de atendimento da prefeitura aumente com a procura de inadimplentes para aderir ao Refiscam.

O Refiscam, programa de recuperação fiscal do município de Campo Mourão está entrando para a terceira semana em vigor já com um balanço positivo do secretário da Fazenda, Beto Pequito. Porém ele espera que com a conclusão das notificações nesta semana aos contribuintes inadimplentes, a adesão ao programa seja ainda maior. “Tivemos uma boa resposta nos primeiros dias. Estamos aguardando agora que a população compareça mais a partir das notificações”, ressaltou.

O secretário disse que esta semana todos os contribuintes com débitos foram notificados sobre suas dívidas e como devem proceder para regularização. “Aproveitamos a oportunidade para convocar todos os contribuintes que estejam em débito para que compareçam e se antecipem na praça de atendimento antes do vencimento do programa e regularize a situação”, pediu.

O programa oportuniza os contribuintes com débitos em atrasos a regularizarem a situação financeira com descontos de até 100% nos juros e multas. De acordo com o secretário, a meta é arrecadar este ano R$ 9 milhões com o programa, o equivalente a 10% da dívida total em impostos, R$ 90 milhões. “É uma meta promissora, aparentemente 10% é pouco, mas diante dos resultados dos últimos programas será um sucesso muito grande se conseguirmos atender este número de R$ 9 milhões”, ressaltou.

O contribuinte que aderir ao programa terá até 25 de setembro para o pagamento em cota única ou parcelado. Poderão optar pelo Refiscam moradores inscritos em dívida ativa até o exercício de 2016, mesmo que o débito já esteja em cobrança judicial. Quem aderir ao Refiscam será beneficiado com a isenção de 100% da multa e juros para pagamento em cota única; 50% até 12 vezes; 35% em 24 parcelas e 20% para quem optar pelo parcelamento em 36 vezes. No caso de parcelamento o contribuinte deverá pagar uma entrada de no mínimo 10% do valor do débito.

Vale lembrar que os proprietários de imóveis não edificados devem procurar a praça de atendimento da prefeitura para buscar informações sobre os valores dos débitos. Pequito comentou que até o final de agosto o município tem que baixar o limite de despesa com pessoal, ano passado o número fechou em 56% e uma das formas aumentar a arrecadação, sendo o Refiscam uma dessas ferramentas.

O secretário acrescentou ainda que os contribuintes que estão devendo o imposto deste ano também foram notificados. “Isso para que eles tomem conhecimento que ainda há uma oportunidade de receber um benefício com desconto para antecipar o pagamento e não deixar que vá para dívida ativa”, disse. “Este desconto que a gente tem dito é um desconto de lei, se aplica a todos os tributos vencidos, ou seja, o contribuinte comparecendo espontaneamente a prefeitura para pagar terá um desconto de 70% nos juros e multa, independente do Resfiscam, mas para impostos deste ano”, explicou.