Campo Mourão

Prefeitura reconhece exagero em retirada de barraca de caldo de cana

A Comissão Especial (CE) formada pela prefeitura de Campo Mourão para investigar se houve abuso na desocupação de uma barraca de caldo de cano no jardim Ilha Bela, no dia 13 de junho deste ano, concluiu que a decisão de retirar o comércio foi “exagerada e precipitada”. A CE responsabilizou o diretor de Assuntos de Governo Levi Queiroz da Paixão, pelo ato. O relatório com a decisão foi publicado em portaria, no Órgão Oficial 2162/2017 do município, dessa sexta-feira (11).

Segundo a publicação, a desocupação, acompanhada por Paixão, teria sido feita sem o conhecimento e anuência de seu superior imediato. Devido a ação desproporcional, o servidor foi advertido para que siga rigorosamente as recomendações previstas na portaria e que as ações da mesma natureza sejam realizadas pelos servidores municipais somente após prévio conhecimento e autorização por escrito dos responsáveis das secretarias envolvidas.

No entanto, a portaria reforçou que a atividade econômica não estava autorizada pela Secretaria de Fiscalização e Controle e determinou que o documento autorizando o termo de cessão de uso, emitido em fevereiro de 2013 pelo município, seja analisado pelo jurídico com a finalidade da declaração de nulidade devidamente publicada.

O documento determinou também que a área de engenharia do município identifique o valor dos prejuízos causados ao patrimônio público em decorrência da ação de responsabilidade do responsável pela barraca (por obras particulares no local sem a devida autorização) e que seja garantido ao mesmo o direito de ingresso com petição de ressarcimento em relação a eventuais danos causados aos seus pertences, inclusive a restituição da barraca de metal. Autorizou ainda a instalação da barraca em local indicado pelo interessado.

O caso

A desocupação ocorreu no dia 13 de junho deste ano, na praça do Conjunto Ilha Bela. Na ocasião, dois quiosques foram embargados pela Secretaria de Fiscalização na praça. Um deles, segundo o município, colocado irregularmente, foi removido e levado para o pátio da Secretaria de Obras. O outro, que pertence ao patrimônio público foi embargado por estar, segundo a prefeitura, com a posse irregular.

A remoção do quiosque onde funcionava uma barraca de caldo de cana gerou grande repercussão na cidade. Muitos moradores contestaram a ação da prefeitura. Familiares e amigos do proprietário do local fizeram um protesto contra a remoção. Após a repercussão do caso, o dono da barraca divulgou documentos que comprovariam a autorização pelo município, durante administração passada, para funcionamento do comércio.