Região

Presidente da Comcam avalia Marcha a Brasília e destaca avanços

["Presidente da Comcam, Edenilson Miliossi, com o prefeito de Guaira\u00e7\u00e1, Elson Greb e a primeira dama Tina, durante a Marcha a Brasilia"]

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, fez uma avaliação positiva da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada nessa quinta-feira (11). Vários prefeitos da Comcam participaram do evento municipalista.

Foram quatro dias de discussões, cujos prefeitos tiveram contato direto com o presidente da República, Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Acreditamos que muitas coisas de positivo irão acontecer nas próximas semanas”, destacou Miliossi.

Entre os itens apresentados pelos prefeitos ao governo federal durante a marcha está o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, cujo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu de votar o projeto, uma Comissão Especial que vai analisar o texto já foi instalada.

A isenção do PIS/Pasep aos municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi outro tema apresentado pelos prefeitos. Nestes casos o governo vai trabalhar para desonerar os recursos do RPPS sobre a incidência de contribuição do Pasep estimado em R$ 3 bilhões ao ano. “Se o presidente cumprir pelo menos metade da pauta apresentada vai aliviar muito a situação dos municípios”, diz Miliossi.

Foi solicitada também pelos prefeitos a aprovação da PEC 61/2015. A proposta destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados; entre outros.

"O governo federal entendeu que precisamos de um pacto federativo porque são nos municípios que as coisas acontecem. Da forma como os recursos estão sendo distribuídos atualmente os municípios estão cada vez mais sendo onerados e a população é que está sofrendo”, frisou Miliossi. Ele apontou que estas são conquistas importantes que os municípios estão há anos atrás delas. “Todas são uma necessidade hoje”, ressaltou.

Outras demandas apresentadas pelos municípios

A pauta apresentada pelo movimento municipalista consta também os seguintes itens:

* Empréstimos para RPPS: o apoio à emenda para que os RPPS possam operar empréstimos consignados para os seus segurados;

* Compensação previdenciária: compromisso de instituir regras mais claras da compensação previdenciária entre regimes – Comprev;

* Nota fiscal de Serviços Eletrônicos: plataforma gratuita para que os Municípios possam gerar uma Nota Fiscal eletrônica de serviços para aumentar a arrecadação municipal;

* Jornada de trabalho dos profissionais médicos: Ministério da Saúde anunciou a intenção de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população;

* Flexibilização do uso das Unidades de Pronto Atendimento (Upas): anuncio que o prazo para utilização das UPAS para outra finalidade que não a inicial será estendida até 30 de junho;

* Pró-Cidades: publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas;

* Consórcios: Câmara aprovou o Projeto de Lei 2542/2015, do Senado, que limita as exigências legais de regularidade do Cauc ao próprio consórcio público, e o PLP 2543/2015, que estabelece regime de contratação de Consórcio Público pela CLT. As matérias seguem agora para sanção presidencial;

* Fim dos lixões: aprovado na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para prorrogação dos prazos de encerramento dos lixões;

* Royalties – Lei 12.734/2012: presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios;

* Tribunais de Conta: compromissos dos Tribunais de Contas para auxiliar o movimento municipalista na qualificação dos gestores no que se refere às dificuldades enfrentadas na administração local.