Campo Mourão

Procon vai intensificar fiscalização de preços em vitrines de lojas

O Procon de Campo Mourão vai intensificar neste fim de ano os trabalhos de fiscalização nas lojas da cidade para cobrar a colocação de preços dos produtos nas vitrines. Apesar de estar prevista em lei e ser uma boa aliada dos lojistas para atrair clientes, muitos estabelecimentos não estão respeitando esse direito do consumidor.

A própria coordenadora do Procon, Jurema Portes afirma que tem observado muitas lojas sem os preços afixados nas vitrines. “É visível essa falta de preços nas vitrines em Campo Mourão. Por falta de funcionários não temos feito o trabalho como gostaríamos até o momento, mas a partir dos próximos dias vamos visitar os estabelecimentos e cobrar que todos cumpram a lei”, disse Jurema.

A coordenadora comentou que o Procon tem recebido também várias denúncias sobre a situação. “Por isso vamos adotar as providências previstas em lei”, reforça. Ela lembra que a legislação prevê multa aos infratores. Jurema comentou que no mesmo período do ano passado as fiscalizações às lojas para verificar o cumprimento da medida também foram intensificadas. As inspeções acontecerão com mais frequência principalmente devido ao movimento de consumidores no comércio que deverá aumentar com a chegada de fim de ano para as compras natalinas. “No ano passado, entre em novembro e dezembro, fizemos um trabalho até fora de expediente fazendo panfletagem nas lojas elevando todas essas diretrizes”, frisou.

A coordenadora do Procon informou que os trabalhos serão feitos também durante o horário especial de Natal neste fim de ano, período em que o comércio fica aberto até às 22 horas a partir do dia 13 de dezembro. “Os lojistas precisam se atentar a este detalhe. Os preços precisam estar visíveis nas vitrines e ainda com a forma correta e pagamento à vista ou a prazo”, ressaltou, ao orientar que o consumidor exija sempre o seu direito e denuncie casos ao órgão fiscalizador. “É importante que os empresários tenham ciência disso e sejam responsáveis para cumprir a lei”, argumentou.

Jurema ressaltou que o comerciante precisa estampar o preço de todas suas mercadorias na vitrine para que o consumidor tenha conhecimento do valor daquilo que deseja levar, antes mesmo de entrar no estabelecimento. “Sabemos que dá um pouco de trabalho, mas a lei precisa ser cumprida. O Código de Defesa do Consumidor exige e vamos cobrar um padrão. O que esperamos é que todos já comecem a se adequar para evitar a notificação e multa”, afirma a coordenadora do Procon.

A exigência para a norma está contemplada na Lei Federal nº 8.078/90 e no decreto federal 2.181/97. Apesar da ênfase nas vitrines, todos os produtos e serviços ofertados no interior do estabelecimento devem conter os preços bem visíveis. Outra orientação é a obrigatoriedade de informar o valor total do produto e não apenas o número de parcelas, o que obriga o consumidor a fazer o cálculo.

Idosos

As vendas produtos de porta em porta também geram muitas reclamações, principalmente quando envolve pessoas idosas. Jurema reforça a orientação para que o vendedor deixe o consumidor bem ciente sobre o produto e o contrato.

“Geralmente o vendedor chega com um plano muito tentador e encontra pessoas idosas e sozinhas em casa, as quais acabam não entendendo direito aquilo que está exposto no contrato. A orientação é para que a pessoa tenha critério, leia o contrato e não permita que o vendedor deixe nada em sua casa. Outra dica é que o vendedor assine o contrato também e deixe bem claro a empresa que representa”, orienta.

Todos esses detalhes precisam ser observados para que o consumidor não venha a ter frustrações com o negócio. Ainda sobre os idosos, Jurema cita casos de vendedores que induzem a pessoa a fechar uma compra que ela não teria nenhuma condição de pagar. “Já tivemos casos do vendedor acompanhar a pessoa idosa ao banco para fazer empréstimo e pagar pela compra, induzindo ele a comprar algo que depois não tem como pagar. O que precisa ficar claro é que toda compra externa, ou seja, fechada fora da loja pode ser desfeita em até sete dias. Claro que para isso a pessoa precisa ter nota fiscal, recibo, informação da loja com quem negociou, entre outros dados”, completa.

Serviço

Procon de Campo Mourão atende de segunda à sexta-feira, das 8hs às 11h30 e das 13h30 as 17 hs. O endereço é Rua Brasil, 1407, centro, ao lado da prefeitura.