Região da Comcam vai receber R$ 36,7 milhões do pré-sal
O Senado Federal deu fim nessa terça-feira (15) à novela do megaleilão do pré-sal e aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro, na condição de estado produtor, tem direito a uma parcela especial de 3%. A matéria será encaminhada para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), vai receber R$ 36.746.667,67 milhões do pré-sal. Dos 25 municípios que compõem a Comcam, a cidade de Campo Mourão e Goioerê receberão os maiores valores, R$ 4,9 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente.
O montante destinado a cada município é baseado no quantitativo populacional. O presidente da Comcam, Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, destacou que a divisão dos recursos é uma vitória aos municípios. Há algum tempo os municípios vêm sofrendo com a queda de arrecadação e do repasse do FPM. E os gastos só vêm aumentando, inclusive com os prefeitos tendo que arcar com responsabilidades que são do governo federal para dar continuidade a programas. Felizmente, saímos vitoriosos dessa luta, observou.
Os recursos deverão ser repassados aos municípios ainda neste ano. Miliossi afirmou que o dinheiro irá desafogar os municípios, que sofrem com o orçamento enxuto. Barbosa Ferraz, por exemplo, irá receber R$ 1.324.204,24 do pré-sal. Estamos aguardando com muita expectativa o repasse. Como sabemos, no fim de ano as despesas aumentam ainda mais com o pagamento do 13º salário aos servidores complicando ainda mais a situação financeira dos pequenos municípios. Este dinheiro vai chegar em uma boa hora aos municípios, ressaltou.
O presidente lembrou que prefeitos de várias partes do país, inclusive da região vinham cobrando já há algum tempo do governo federal medidas para o aporte financeiro aos municípios. A cobrança foi reforçada por Miliossi e outros prefeitos da Comcam durante a XXII Marcha a Brasília, em abril deste ano e em recente encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora vamos aguardar o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, comentou Miliossi.
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) destacou a importância dos recursos para os municípios e estados. São recursos fundamentais para ajudar os estados e municípios que hoje passam dificuldades. O petróleo encontrado em nosso território é de todo o país e uma divisão mais justa dos ganhos de sua exploração era uma reivindicação antiga. A aprovação desse projeto fortalece o princípio federativo e espero que possamos avançar ainda mais nesse sentido, destacou Bueno, que foi um dos articulares para a aprovação da proposta.
O deputado ressaltou ainda que o texto aprovado permite aos municípios realizarem investimentos. Os recursos poderão ser utilizados para pagar despesas previdenciárias e saldar débitos parcelados. Conseguimos garantir que esses recursos serão utilizados em investimentos, ou seja, em novos projetos e melhorias da infraestrutura das cidades, o que representa um ganho para toda a população, observou.
R$ 106,5 bilhões
Segundo estimativa do governo, o potencial de arrecadação do leilão do pré-sal é de R$ 106,5 bilhões. Desse montante, será descontado o valor devido à Petrobras (R$ 33,6 bilhões). Os R$ 73 bilhões restantes serão partilhados entre União (R$ 48,9 bilhões), estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões) e municípios (R$ 10,95 bilhões). O RJ, na condição de produtor, ficará com um extra de R$ 2,19 bilhões.
O leilão está marcado para o dia 6 de novembro. Em caso de modificação, a matéria teria que retornar ao crivo dos deputados e precisaria de mais tempo para tramitar. A lei exigirá que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social.
No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.
Quanto cada município irá receber
Altamira do Paraná – R$ 993.153,18
Araruna – R$ 1.655.255,30
Barbosa Ferraz – R$ 1.324.204,24
Boa Esperança – R$ 993.153,18
Campina da Lagoa – R$ 1.655.255,30
Campo Mourão – R$ 4.965.765,91
Corumbataí do Sul – R$ 993.153,18
Engenheiro Beltrão – R$ 1.655.255,30
Farol – R$ 993.153,18
Fênix – R$ 993.153,18
Goioerê – R$ 2.317.357,42
Iretama – R$ 1.324.204,24
Janiópolis – R$ 993.153,18
Juranda – R$ 993.153,18
Luiziana – R$ 993.153,18
Mamborê- R$ 1.655.255,30
Moreira Sales – R$ 1.324.204,24
Nova Cantu – R$ 993.153,18
Peabiru – R$ 1.655.255,30
Quarto Centenário – R$ 993.153,18
Quinta do Sol – R$ 993.153,18
Rancho Alegre d'Oeste – R$ 993.153,18
Roncador – R$ 1.324.204,24
Terra Boa – R$ 1.986.306,36
Ubiratã – R$ 1.986.306,36
Total: R$ 36.746.667,67
