Política

TCE aprova com ressalvas contas de ex-prefeito de Fênix

O prefeito recorreu, apresentando novas documentações.
As contas do ex-prefeito seguem agora para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores, que decidirá pela aprovação ou não (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Fênix, Edwaldo Gomes de Souza (PDT), referentes ao exercício de 2014. O orçamento para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 14,1 milhões. As ressalvas apontadas pelo TCE foram referentes ao resultado deficitário das fontes não vinculadas; e a divergência entre os valores do Ativo e do Passivo do Balanço Patrimonial, emitido pela contabilidade, e as informações alimentadas no SIM/AM.

Em primeira análise, o TCE apontou o déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas e divergência entre os valores do Ativo e do Passivo do Balanço Patrimonial, emitido pela contabilidade, e as informações alimentadas no SIM/AM, decidindo pela irregularidade das contas.

No entanto o prefeito recorreu, apresentando novas documentações. Sobre o déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, em que o resultado deficitário foi de R$ 198, 9 mil, o que corresponde a 2,78% dos recursos, como o déficit é inferior a 5%, o TCE entendeu que pode ser ressalvada, a exemplo de outras decisões da corte.

A respeito do Balanço Patrimonial, foram apontadas em uma primeira análise divergências de saldos em comparação com as informações alimentadas no Sistema de Informações Municipais. O município enviou novo balanço, comprovando que não houve dano ao erário, convertendo também a irregularidade em ressalva.

As contas do ex-prefeito seguem agora para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores, que decidirá pela aprovação ou não.