Campo Mourão

TCE atualiza obras públicas paralisadas; há 4 em Campo Mourão, segundo o órgão

O Tribunal de Contas está consolidando as informações sobre as obras paralisadas em todo o Paraná. Os dados integrarão um levantamento nacional sobre obras suspensas, que está sendo realizado por iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

As obras paralisadas apontadas pelo órgão inclui quatro em Campo Mourão. Ambas já foram fiscalizadas em novembro do ano passado por fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), da regional de Maringá, que responde pela região de Campo Mourão. Das construções inspecionadas, duas estão com mais de um ano em atraso para a entrega e outra paralisada.

Foram averiguadas a construção da 1ª etapa do Centro de Eventos no valor de R$ 998,8 mil; super creche no jardim Flora (R$ 1,8 milhão); construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Avelino Piacentini, no valor de R$ 1,8 milhão; e a construção de uma escola municipal também no Avelino Piacentini, com seis salas de aulas, no valor de R$ 1 milhão.

Das obras fiscalizadas apenas uma se encontra realmente paralisada, que é a primeira etapa da construção do Centro de Eventos Municipal. A obra teve início ainda em 2015 no valor de R$ 998,8 mil, recursos do Governo Federal, via Ministério do Turismo, porém ainda continua inacabada, com apenas os pilares fundados. Recentemente a prefeitura anunciou a retomada da obra.

Já as duas super creches, no jardim Flora e Avelino Piacentini, encontram-se com as construções em andamento, com mais de 70% da obra concluídas. Porém a entrega está bastante atrasada. As obras tiveram início na metade do ano de 2015 e já eram para terem sido concluídas no início de 2017. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O atraso de repasses do Governo Federal é que estaria segurando a conclusão das creches.

Durante o levantamento, os fiscais do Crea fizeram um relatório fotográfico das obras que foi repassado ao Tribunal de Contas, que tomará as medidas cabíveis. O Crea fiscalizou um total de 12 obras paralisadas na região noroeste do Paraná que somam mais de R$ 17 milhões. As obras inacabadas são construções de escolas, creches e unidades de saúde.

Objetivo

O objetivo do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas é apontar número, valores e condições das obras públicas com orçamento igual ou superior a R$ 1,5 milhão que estão paralisadas em todo o país. O levantamento em cada estado está a cargo do respectivo Tribunal de Contas, que deverá enviar as informações consolidadas ao comitê até o dia 12 de abril.

O levantamento e a consolidação das informações do Paraná vêm sendo realizados em duas frentes. Os dados de obras municipais paralisadas foram retirados do Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do TCE-PR. Como essas informações são declaradas pelas próprias prefeituras, a COP está confirmando sua atualidade por meio de ofício e demanda via Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Atualmente, a COP trabalha na tabulação das respostas enviadas pelos municípios.