Campo Mourão

TJ absolve prefeito Tauillo e Getulinho no caso Bokada

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná absolveu por unanimidade dos votos o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS) e o agricultor Getúlio Ferrari Junior, mais conhecido como Getulinho, na época vice-prefeito, de um processo de improbidade administrativa pela doação de terreno à empresa de alimentos Bokada, entre 1999 e 2001. A Bokada também foi inocentada na ação.

Os réus haviam sido condenados em primeira instância pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível de Campo Mourão, César Ferrari. A condenação em 1º grau teve como base ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público, após o prefeito ser denunciado por adversários políticos das supostas irregularidades. No despacho, publicado no último dia 20, a desembargadora do TJ, Maria Aparecida Blanco de Lima, relatora do processo, entendeu não existir qualquer irregularidade na doação do terreno.

A magistrada sustentou que o município nem mesmo precisava ter feito a licitação, já que havia uma lei (Pró-Campo) que autorizava a prefeitura a fazer a doação. “A desembargadora entendeu que houve excesso de cautela, porque a lei do Pró-campo por si só já autorizava a doação do imóvel para a empresa desde que cumprisse os requisitos, o que foi obedecido”, ressaltou o advogado do caso, Arno Ferrari.

A condenação em primeira instância aconteceu em novembro de 2017. Na ocasião, Ferrari condenou os réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário (devolução dos valores dos dois imóveis doados na época pelo preço de mercado), Tauillo e Getúlio tinham sido condenados também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e a Bokada a proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O prefeito Tauillo Tezelli (PPS), comentou ontem à TRIBUNA a decisão do TJ. Ele ressaltou que a doação do imóvel à Bokada foi feita atendendo a lei do Pró-Campo, que incentivava a instalação de empresas na cidade. “Em 1999, a Bokada solicitou a doação do imóvel para ampliar para 200 empregos. O procurador da época autorizou. Em seguida fui eleito e já tinham doado o terreno, o nosso procurador também concordou com a documentação porque passou pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico e foi aprovado pelo secretário do Desenvolvimento e procuradoria Jurídica e ainda foi feito uma licitação pública. Como era uma empresa com muitos donos, quando entrou a oposição fez a denúncia alegando que um dos sócios desta empresa tinha participação pequena e era esposa do vice-prefeito, alegando como irregular a doação”, comentou.

O prefeito disse que ficou surpreso com a condenação em 1º grau. “Não entendemos o motivo, mas recorremos da decisão e ao longo desse tempo todo fomos absolvidos”, frisou. “Durante todos estes anos que estou na política era um processo que nos incomodava bastante porque muitos espalharam nas redes sociais, muitos utilizaram isso nas campanhas, teve gente que até levou o processo inteiro em debate eleitoral. Para quem não conhecia imaginava que realmente tínhamos beneficiado alguém quando na verdade não houve nada”, argumentou.

De acordo com Tezelli, o processo gerou um grande desgaste político e pessoal a ele e à sua família. “Felizmente na semana passada tivemos a felicidade de ter o processo julgado em Curitiba e todo mundo ser absolvido. Com isso passamos a ter tranquilidade de que a decisão que tomamos na época não foi para beneficiar ninguém, mas uma decisão de gerar empregos para beneficiar Campo Mourão e trazer receita para a cidade”, ressaltou o gestor, ao lamentar que adversários políticos se utilizaram do processo para fazer campanha eleitoral contra ele.

A TRIBUNA conversou sobre o caso também com Getúlio Ferrari Júnior, inocentado no processo. Ele disse que ‘sempre’ acreditou em uma reviravolta do caso e que também ficou surpreso com a condenação em 1º grau. “Sempre estive tranquilo porque a condenação foi um absurdo, fizemos tudo dentro da legalidade e a Bokada está ai até hoje gerando emprego e receita para a cidade”, argumentou.

Junior sustentou que a doação do imóvel seguiu todos os trâmites legais. “Tudo o que a lei exigia nós fizemos. Por isso não perdi um minuto de sono com essa ação porque tinha certeza que iria ser absolvido. A Justiça foi feita da melhor maneira possível”, acrescentou ao lembrar que em 12 anos de administração pública esta foi a primeira ação sofrida por ele.

A denúncia

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão ingressou com a ação civil pública no dia 29 de julho de 2007 por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli, o ex-vice-prefeito Getulio Ferrari Júnior, e a empresa Bokada Alimentos Ltda. De acordo com o Ministério Público, durante sua gestão, entre 2000 e 2001, Tezelli teria doado irregularmente dois terrenos do município à empresa Bokada.

Na ação, o MP-PR apontou que a esposa de Getúlio era sócia da empresa na época das duas doações e que os proprietários da Bokada estariam inclusive tentando vender um dos terrenos recebidos. Outro ponto questionado pela Promotoria foi o fato de que o ex-prefeito e o ex-vice, haviam sido sócios da empresa que, na época tinha o irmão de Tezelli como sócio majoritário.