Universidades receberão recursos por ‘meritocracia’, diz Ratinho
Recebido em Campo Mourão na quarta-feira (15) com protesto de professores denunciando cortes na educação e condições precárias de trabalho, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), afirmou que as universidades do Estado receberão recursos por ‘meritocracia’.
Ratinho disse que está sendo construído com os reitores de todas as universidades um modelo de gestão mais eficiente em que as universidades que vão dando transparência, vão ganhando credibilidade com o governo e automaticamente recebe mais dinheiro.
De acordo como governador, é inaceitável que um aluno da área pública custe o dobro da área privada. Tem que ter explicações sobre isso. O dinheiro é do povo, não é do governador, então tem que ter transparência, falou.
De acordo com Ratinho, não pode uma universidade gastar quase 100% do dinheiro em folha. Tem que ter manutenção do prédio e isso é gestão. Vamos cobrar eficiência, a universidade que fizer uma boa gestão vai receber mais dinheiro. Aquela que fizer uma gestão ruim, recebe menos. Vai ser por meritocracia, ressaltou.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu abrir um procedimento especial com foco em irregularidades encontradas na área de pessoal de todas as sete universidades estaduais – Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro); Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp); e Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
As irregularidades foram apontadas por uma auditoria iniciada em 2017 pela 6ª Inspetoria de Controle Externo do TCE. A partir daí, o TCE decidiu instaurar outro procedimento – chamado de Tomada de Contas Extraordinária – que permite mensurar danos, identificar responsáveis, e definir sanções.
A aprovação do relatório da auditoria, e a autorização para a abertura da Tomada de Contas Extraordinária, foram dadas pelos conselheiros do TCE em 12 de dezembro último. A auditoria se debruçou sobre criação de cargos e verbas salariais correspondentes; valores da folha de pagamento; e informações relativas a pessoal disponíveis nos sites (grau de transparência).
De acordo com o relatório final da auditoria, existe repetição na realização de horas extras por servidores da UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi encontrado pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores da UEL, UEM, Unicentro e Unioeste. E há erro no cálculo para pagamento de adicional noturno, com percentual em desacordo com o adotado pelo Estado, na UEL e na UEM.
