Campo Mourão

Vereador quer regulamentação do serviço de Uber em Campo Mourão

“Tudo que não tem controle vira baderna”, diz Battilani.

O vereador Edson Battilani (Cidadania) propôs, por indicação legislativa, que o prefeito Tauillo Tezelli envie projeto de lei para a Câmara regulamentando o serviço de transporte individual privado de passageiro por aplicativo Uber. “Essa é uma iniciativa que cabe ao Executivo e por isso estamos sugerindo para que esse novo serviço possa ser prestado dentro das normas legais”, justifica o vereador.

Battilani ressalta que qualquer prestação de serviço mediante cobrança precisa de regulamentação e controle do poder público. “Até pela segurança do usuário do serviço, senão qualquer um se estabelece e começa a transportar pessoas, sem critério, inclusive promovendo uma concorrência desleal com taxistas e mototaxistas que recolhem impostos para prestar seu serviço”, acrescenta o vereador.

O vereador faz questão de frisar que não é contra o serviço de Uber. “Muito pelo contrário, é um serviço que já é prestado em outras cidades e aqui não seria diferente. O que necessita é a regulamentação, para que seja prestado por veículo adequado e pessoas devidamente cadastradas. Hoje não sabemos quem presta esse tipo de serviço na cidade”, reforça.

Em recente reportagem sobre o assunto, a TRIBUNA levantou que até então 11 motoristas estavam na atividade pelo aplicativo Uber. A tarifa inicial é de R$ 1,50, mais R$ 3,30 por quilômetro rodado e R$ 1,00 por minuto de utilização do serviço. O preço mínimo de corrida e a taxa de cancelamento custam R$ 6,00.

“Tudo que não tem controle vira baderna, a exemplo de muitos outros serviços que foram se estabelecendo na cidade sem regulamentação”, frisa o vereador. Um exemplo citado por ele são os vendedores ambulantes, que por muito tempo trabalharam de forma clandestina. “Só no ano passada foi aprovada a lei que regulamenta a atividade, depois de muita polêmica e dor de cabeça tanto para o poder público quanto para os próprios trabalhadores”, observa.

A Uber é um aplicativo norte-americano e está presente em várias cidades do Paraná desde 2016. Objeto de polêmica, em vários locais já foram registradas confusões entre motoristas do aplicativo e taxistas. Para usufruir do serviço, o usuário precisa baixar o aplicativo, se cadastrar na plataforma, inserir o e-mail e dados do cartão de crédito. Após a corrida, o passageiro recebe no próprio e-mail dados e o valor final da viagem.