Paraná pode ter placas com tempo de espera em pedágios
Um novo Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende obrigar as concessionárias de rodovias que operam praças de pedágio no estado a instalarem sinalização vertical informativa, garantindo mais transparência e proteção aos usuários. A proposta é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Rangel (PSD) e Oziel Luiz de Souza “Batatinha” (MDB).
Segundo o texto, as placas deverão informar, de forma visível, a extensão máxima permitida para filas de veículos, com distinção entre dias normais e períodos de maior demanda; o tempo máximo de espera após atingido o limite de fila; e o direito do usuário à liberação da passagem sem custo, caso esse tempo seja ultrapassado.
A sinalização deverá ser instalada antes do ponto de formação de filas, com dimensões e elementos gráficos que assegurem boa visibilidade tanto durante o dia quanto à noite, conforme padrões técnicos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran.
Fiscalização e penalidades
As concessionárias terão até 90 dias após a publicação da lei para se adequar. O descumprimento resultará em penalidades previstas nos contratos de concessão e poderá gerar multas administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), responsável pela fiscalização em articulação com a ANTT, quando necessário.
Os contratos atuais já determinam que as filas nos pedágios não devem ultrapassar 200 metros em dias comuns e 400 metros em feriados, vésperas e finais de semana. Caso a espera passe de 15 minutos após esses limites, os motoristas têm direito à passagem gratuita. No entanto, muitos usuários desconhecem esse direito, o que compromete a fiscalização cidadã e o cumprimento das obrigações pelas concessionárias.
A proposta também se apoia no Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão informação clara sobre os serviços. Segundo os deputados, a medida fortalece o controle social, aumenta a confiança no serviço de pedágio e estimula a eficiência na gestão das rodovias concedidas.
“É uma medida simples, mas com grande impacto na vida dos motoristas paranaenses”, afirmou Marcelo Rangel. “Com informação clara nas rodovias, o cidadão poderá exigir seus direitos e cobrar melhorias de forma mais efetiva”, finalizou Batatinha.
A proposta aguarda agora análise nas comissões temáticas da Alep. Se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua publicação.