Assembleia inicia trâmite de projeto que reduz IPVA no PR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (1º), iniciou o debate sobre o Projeto de Lei 690/2025, do Poder Executivo, que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. O projeto altera a Lei nº 14.260/2003 e representa uma diminuição de 45% no valor do imposto.
O texto iniciou o trâmite na Assembleia após o primeiro-secretário da Casa, deputado Gugu Bueno (PSD), ler a mensagem governamental durante a sessão plenária desta segunda-feira. Na reunião, o relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável. No entanto, a deputada Ana Júlia (PT) e o deputado Renato Freitas (PT) pediram vista para análise mais detalhada.
O projeto
Segundo o Governo do Estado, a proposta busca implementar uma medida de justiça fiscal, oferecendo alívio financeiro às famílias paranaenses. Entre os impactos previstos estão o aumento da capacidade de consumo, o incentivo à regularização de impostos e o estímulo à atividade econômica em setores comerciais e industriais.
Para compensar a redução da alíquota, a multa por atraso no pagamento será elevada de 10% para 20%. A expectativa é que a nova alíquota reduza a inadimplência e traga de volta ao Paraná veículos que hoje são emplacados em outros estados.
De acordo com a Receita Estadual, as alterações não terão impacto imediato na arrecadação deste ano. Os efeitos serão sentidos apenas em 2026, quando a mudança será incorporada às estimativas de receita e às metas fiscais das leis orçamentárias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Frota tributária
A redução beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, incluindo automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Esse número representa aproximadamente 83% da frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná.
São mais de 2,5 milhões de carros que terão o IPVA reduzido a partir de 2026. Em seguida, aparecem as motocicletas (268,7 mil), caminhonetes (244,7 mil) e camionetas (225,1 mil). A medida não altera a alíquota de veículos com regras diferenciadas: ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem tributados em 1%.