Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que fortalece cooperativas de reciclagem

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 330/2024, de autoria da deputada estadual Ana Júlia (PT), que garante a destinação prioritária dos resíduos sólidos produzidos por grandes geradores para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

A proposta altera a Lei nº 20.607/2021, que regulamenta o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incluindo a obrigatoriedade de que empresas, shoppings, supermercados, indústrias e demais grandes produtores encaminhem seus resíduos recicláveis a organizações de catadores devidamente constituídas nos municípios.

Para a deputada Ana Júlia, a aprovação representa uma vitória social, ambiental e econômica. “Esse projeto fortalece as cooperativas, gera renda, promove a inclusão social e valoriza o trabalho fundamental dos catadores e catadoras. É também uma medida ambientalmente responsável, que estimula a economia circular e reduz os impactos dos resíduos no meio ambiente”, afirmou.

Na prática, o projeto acrescenta o §4º ao artigo 5º da lei, estabelecendo que o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos inclui a entrega desses materiais às organizações de catadores devidamente constituídas e cadastradas.

Segundo a parlamentar, a iniciativa garante maior acesso das cooperativas a materiais recicláveis de valor comercial, contribui para a melhoria da renda dos trabalhadores, reduz a exploração de atravessadores e fortalece a cadeia produtiva local.

A proposta tem respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que já reconhece a importância da inclusão dos catadores na gestão e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Ministério Público do Paraná também já havia se manifestado, em nota técnica, pela necessidade de medidas que aumentem o acesso das cooperativas aos materiais recicláveis.

Após a aprovação, o projeto segue para redação final, antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.

A catadora Lia Oliveira, com 40 anos de experiência e atual presidente da Catamare (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis), comemorou a decisão. “Vai fazer a diferença na vida dos catadores em todo o estado, gerar mais renda para esses trabalhadores e proporcionar uma vida mais digna para quem limpa a cidade de Curitiba praticamente de forma gratuita”, disse.