Beto Richa quer urgência para aprovar novo limite de faturamento dos MEIs
É urgente a atualização do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que enfrentam um congelamento desse valor desde 2018. A avaliação é do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que defenda na Câmara dos Deputados a aprovação de projeto de lei que aumenta esse limite dos atuais R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano.
“Atualizar o teto, garantindo o reajuste anual, que hoje não existe, é proteger a formalização e reduzir o subfaturamento”, afirmou Richa, que passou por Campo Mourão nesta quinta-feira (16), em viagem por municípios do Oeste e Centro-Oeste do Estado.
Mais MEIs em Campo Mourão
O Brasil ultrapassou 16 milhões de MEIs ativos, segundo a Receita Federal e o Sebrae, e, apenas entre janeiro e maio de 2025, foram criados 2,21 milhões de novos pequenos negócios, a grande parte deles (77%) registrados como MEI.
Em Campo Mourão, em 2024, 2.756 MEIs fizeram a Declaração Anual de Faturamento. Em 2025, até agosto, foram 2.802 declarações, um aumento de 1,6% em relação ao total do ano anterior. Até agosto de 2025, foram contabilizadas 599 aberturas de MEIs na cidade, segundo a Casa do Empreendedor, da Prefeitura Municipal.
A defasagem do teto atual, de R$ 81 mil anuais, tem levado muitos empreendedores ao subfaturamento ou ao desenquadramento, gerando informalidade e insegurança jurídica. Em 2024, mais de 570 mil MEIs no Brasil foram excluídos do regime por ultrapassar o limite permitido.
Projetos para aumentar o limite
O Congresso Nacional analisa várias propostas para atualizar o teto do MEI e modernizar o Simples Nacional. O PLP 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch, com relatoria de Beto Richa, eleva o limite de faturamento para R$ 150 mil anuais e estabelece reajuste automático pelo IPCA, evitando novas defasagens. A proposta já foi aprovada na CICS e aguarda votação no Plenário da Câmara.
Em tramitação, o PLP 131/2024, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, cria um programa de renegociação de dívidas tributárias para MEIs, com parcelamento em até 60 vezes e redução de multas e juros. Também com relatoria de Richa, o texto foi aprovado na CICS e segue para as próximas etapas de análise.
Outro projeto em pauta é o PLP 108/2021, de origem no Senado Federal, que está pronto para votação em regime de urgência no Plenário. O texto atualiza os limites do Simples Nacional e do MEI, amplia o teto de faturamento para R$ 130 mil por ano (na versão do Senado) ou R$ 144,9 mil (na versão da Câmara), e permite que o microempreendedor contrate até dois empregados. A proposta também prevê reajuste automático anual pelo IPCA.
Incentivo ao empreendedorismo
A comissão presidida por Richa tem avançado em medidas de estímulo ao empreendedorismo. Entre elas, o PL 4447/2024, que cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais e Pequenas Empresas, e o PLP 229/2024, que assegura a aplicação de tratados internacionais de não bitributação às empresas do Simples Nacional, ambos de relatoria de Richa e já aprovados na CICS.
Essas iniciativas, afirma Richa, fazem parte de uma agenda voltada à redução da burocracia, ampliação da formalização e fortalecimento da base produtiva. “Menos burocracia e mais previsibilidade para o pequeno seguir crescendo”, disse ele.
Para o deputado, a atualização dos limites e a criação de regras de reajuste automático são fundamentais para garantir estabilidade e estimular o empreendedorismo no país. “A solução é previsibilidade, reajuste pelo IPCA e ajustes periódicos coordenados pelo Congresso. Não dá para deixar defasar por anos”, destacou Richa. “O MEI é a porta de entrada do empreendedor brasileiro: apoiar o MEI é apoiar emprego e renda nas cidades”.