Congresso da UVEPAR reúne lideranças no Paraná

A União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR) realizou o 19º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, reunindo representantes de 48 câmaras municipais e mais de 150 participantes de diversas regiões do estado.

O encontro contou com a presença de instituições como o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Gabriel Guy Léger, e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), além de secretarias estaduais e lideranças políticas.

Entre as autoridades presentes, estiveram o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza; o desembargador Everton Jonir Fagundes Menengola; e o ex-desembargador do TRE/PR, José Rodrigo Sade. Também participaram os secretários estaduais Leandre Dal Ponte, Guto Silva e Luizão Goulart. Representando a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o deputado estadual Anibelli Neto reforçou o papel estratégico do legislativo municipal:

“O fortalecimento da política começa na base. São os vereadores que estão diretamente conectados com a realidade da população.”

Procurador-geral Gabriel Guy Léger

Ao longo da programação, vereadores, assessores e gestores participaram de palestras e debates voltados à qualificação do mandato e à melhoria da gestão pública nos municípios.

Tema de grande relevância para as câmaras municipais, a nova sistemática de prestação de contas do Poder Legislativo Municipal (PROLEGIS) foi abordada em três momentos da programação do evento, inclusive pelos auditores do Tribunal de Contas, Eduardo Schnorr e André Meneses, além do assessor jurídico da entidade, Paulo Guedes.

Um dos destaques foi o painel voltado à participação feminina na política, que reuniu a desembargadora Lenice Bodstein (TJ-PR), a vereadora Ana Flávia de Castro (Rio Branco do Sul), a presidente da UVEPAR, vereadora Fatima Castro (Castro-PR), Mariana de Sousa Machado Neris (Secretaria de Estado da Mulher) e a assessora jurídica da UVEPAR, Mariana Pedroso.

À frente da entidade, Fatima Castro destacou a importância da capacitação contínua, do Programa de Interiorização e das parcerias firmadas com entidades e instituições para fortalecer o poder legislativo nos municípios do estado.

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza

Como exemplo, destacou o protocolo de intenções celebrado na abertura oficial do Congresso entre a Secretaria de Estado da Administração e a UVEPAR, com o objetivo de instituir o Programa Integra Paraná em todos os municípios, garantindo inclusão digital e acesso ao sistema e-Protocolo.

“A formação fortalece o mandato, melhora a tomada de decisão e aproxima o legislativo da realidade das pessoas. A inclusão digital agiliza os processos e traz economia e sustentabilidade”, afirmou.

Atuação nacional

A atuação da UVEPAR também ultrapassa o âmbito estadual. A entidade participou das Audiências Públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que discutem as resoluções para as Eleições 2026. Entre mais de 1.400 propostas apresentadas por instituições de todo o país, a UVEPAR esteve entre as pouco mais de 35 selecionadas para sustentação oral.

Na ocasião, a assessora jurídica Mariana Pedroso apresentou contribuições voltadas ao fortalecimento da participação feminina e ao incentivo às candidaturas indígenas.

As propostas foram acolhidas pela Corte Eleitoral, com destaque para a alteração dos arts. 17 e 19 da Resolução nº 23.607/2019, que passou a explicitar o caráter de percentual mínimo na destinação de recursos.

Outro avanço recente foi a formalização de parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ampliando o acesso à capacitação técnica por meio da Escola do Legislativo e fortalecendo a atuação das câmaras municipais nos 399 municípios do estado.

Com atuação voltada à interiorização, a UVEPAR tem promovido eventos regionais, formações gratuitas e parcerias com instituições como Sebrae e Itaipu, levando qualificação técnica diretamente às câmaras filiadas.