Marcelo Rangel propõe liberar coleta de pinhão em áreas de reserva no Paraná
Com o objetivo de conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.054/1995, conhecida como Lei Florestal do Paraná. A proposta permite a coleta artesanal e a comercialização do pinhão em áreas de Reserva Legal, desde que obedecidas normas técnicas e critérios de sustentabilidade ambiental.
De acordo com o texto, a atividade dependerá de autorização prévia do órgão ambiental competente e da apresentação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A coleta não poderá comprometer a cobertura vegetal nem afetar a função ecológica das áreas protegidas.
“A Araucária é símbolo dos nossos biomas, uma árvore de valor inestimável para a cultura e para a economia de diversas comunidades do Paraná. Porém, ela está ameaçada de extinção. Nosso projeto busca equilibrar sua preservação com o uso sustentável de seus frutos, o que é possível com regras claras e manejo responsável”, afirmou o deputado.
O projeto também prevê obrigações aos responsáveis pela coleta autorizada, como o plantio compensatório de mudas de Araucária, preferencialmente em Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente ou áreas de reflorestamento comunitário. Os coletores deverão apresentar relatórios anuais sobre a coleta e as ações de compensação ambiental, assegurando que as mudas utilizadas não sejam oriundas de exploração madeireira ilegal.
Segundo Rangel, a iniciativa reforça a proteção da Araucária e incentiva práticas sustentáveis que valorizam a tradição da coleta do pinhão, atividade que representa fonte de renda para pequenos produtores e comunidades tradicionais do Estado.
A justificativa da proposta ressalta que a medida está alinhada à Constituição Federal e ao Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), que reconhecem a viabilidade do manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros, desde que observadas normas técnicas e científicas.
Caso aprovada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá critérios complementares para garantir a efetividade e a segurança ambiental do processo. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e dependerá da aprovação dos demais parlamentares para entrar em vigor.