STJ revoga nova prisão do prefeito de Mato Rico e determina soltura imediata

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, nesse domingo (10), liminar em habeas corpus ao prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, revogando a nova prisão preventiva decretada contra ele e determinando a imediata expedição de alvará de soltura.

Com a liminar, o gestor deverá ser colocado em liberdade ainda nesta segunda-feira (11), após a emissão do documento. No entanto, ele permanece afastado das funções administrativas do município até o início de setembro, prazo que pode ser prorrogado caso o Ministério Público solicite.

A decisão atendeu ao pedido do advogado Fernando Moura, que representa o prefeito. O ministro considerou a prisão ilegal, assim como a primeira detenção, em 28 de maio, também anteriormente revogada. “Em um juízo de cognição sumária, visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, pontuou o magistrado.

Segundo a defesa, a prisão preventiva, decretada em 1º de agosto no âmbito da Operação Cercados — que apura supostas irregularidades na contratação de uma cooperativa local de recicladores —, teve como fundamento um suposto descumprimento da medida cautelar de afastamento do cargo. A acusação indicava participação do prefeito em reuniões políticas.

A defesa nega o descumprimento, afirmando que não havia decisão proibindo a participação em atividades políticas, apenas a restrição de ingresso na prefeitura. Silva estava preso no Complexo Médico Penal de Curitiba desde que se apresentou espontaneamente após a decretação da segunda prisão. O processo segue em tramitação no STJ e na Justiça estadual.