Tribuna Livre
11 de agosto - O Dia do Advogado, por Gilmar Cardoso

“Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e, se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o justo” (1 João 2:1)

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado, ensina-nos o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça e recorda a lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.

Roberto Antonio Busato, o ilustre paranaense, quando na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, destaca que a Constituição estabelece, em seu artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Ao alçá-lo ao nível de "preceito constitucional", o constituinte definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público.

Não há outra profissão com status equivalente. Para alguns, trata-se de privilégio, mas, na verdade, trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social. Por isso mesmo, neste 11 de agosto, Dia do Advogado, cabe uma reflexão sobre um dos temas mais controversos que cercam o exercício dessa atividade em nosso país: a defesa de nossas prerrogativas profissionais.

Ontem como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade e da cidadania. Não importa se quem está em pauta é pobre ou rico, influente ou não. Todos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório, ao devido processo legal. Ninguém pode ser condenado senão mediante sentença transitada em julgado. E o advogado é o elo efetivo entre esses direitos elementares de cidadania e a justiça.

Quando se conspira contra ele, conspira-se contra a justiça. Como disse Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado". Sem elas, não há justiça, nem cidadania. Se há maus profissionais, que não honram esses pressupostos, a solução não é tomá-los pelo todo e a pretexto deles punir a coletividade, até porque são minoria.

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor. Merecem destaque Os Mandamentos do Advogado, que de modo resumido rezam: 1º Estuda, 2º Pensa, 3º Trabalha, 4º Luta, 5º Sê leal, 6º Tolera, 7º Tem paciência, 8º Tem fé, 9º Esqueça e 10º Ama a tua profissão.

Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Esta homenagem é motivada pela coragem que o exercício da advocacia exige na busca cotidiana pela legalidade e Justiça, com a prática diária da ética e do compromisso.

Que a Justiça esteja sempre em boas mãos!

* GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro do Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras