Coluna ADI Paraná
Coletiva seletiva

O prefeito Augustinho Zucchi (PDT) investiu R$ 365,3 mil e comprou mais 150 contêineres para a coleta seletiva em Pato Branco. "Cento e vinte serão distribuídas na área central e 30 serão reservadas para uso durante eventos ou para substituições urgentes. Com os contêineres, fortalecemos a coleta seletiva e auxiliamos a cooperativa de trabalho dos agentes ambientais, além de preservamos o aterro sanitário".

Anistia das multas

O deputado Vermelho (PSD-PR) destacou a aprovação do seu relatório na Comissão de Viação e Transportes que anistia multas aos caminhoneiros que fizeram greve entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. "Sou filho de caminhoneiro e os conheço muito bem. A manifestação, justa e legítima, protestou contra uma política equivocada de alta tributação e aumento exagerado dos combustíveis. A aplicação das multas foi uma retaliação ao protesto dos caminhoneiros. Punir 1,4 mil caminhoneiros com multa superior a R$ 5 mil e perda da CNH era um crime porque tiraria o sustento dessas famílias", disse.

Colégios militares

Quatro novos colégios da Polícia Militar serão implantados no Paraná. Os de Foz do Iguaçu e Pato Branco começam as aulas em 2020 e os de Cascavel e Apucarana ainda sem data prevista para início das aulas. Os novos colégios se somam aos quatro já em atividade: os de Cornélio Procópio e de Maringá, inaugurados em 2019, o de Londrina, que começou a funcionar em 2018, além do tradicional Colégio da Polícia Militar do Paraná, em Curitiba.

Posse de armas

O Senado aprovou os projetos de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede e o que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural. Os projetos seguem agora para a Câmara dos Deputados.

Abuso de autoridade

O Senado aprovou o relatório de Rodrigo Pacheco (DEM- MG) ao projeto de lei conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção. O ponto mais polêmico foi a inclusão de artigos que tratam do abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público. Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.

Munição para críticas

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Congresso Nacional oferece munição para ampliar as críticas da sociedade aos parlamentares. Ele se referiu ao projeto de lei, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por juízes e membros do MP. Para o senador, o texto original passou por desconfiguração durante análise na Câmara dos Deputados e já não corresponde mais com o que foi proposto. "Neste momento, estamos discutindo abuso de autoridade, mas a prioridade do povo do país é o combate à corrupção. É difícil convencer a nação de que nós estamos repercutindo aqui as suas aspirações".

São dois projetos

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu ao Congresso Nacional separar as medidas anticorrupção do abuso de autoridade. "O Congresso tem que cuidar da imagem, que é ruim diante da população, porque aprovamos projetos como este que tem vício de origem. Este projeto começou para combater a corrupção. Lá atrás foram criadas, quase que como oposição à vontade popular, a ideia de se combater o abuso de autoridade. Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade e outro processo combatendo a corrupção vamos passar uma mensagem clara para a população que este Senado é a favor de combater a corrupção".

Mensagem dúbia

"Quando a população pede que se combata a corrupção e falamos em combater eventuais abusos das autoridades que estavam a frente do combate a corrupção, nós passamos uma mensagem dúbia, muito ruim para esta Casa. Por isso, às vezes temos famas de estarmos em conluio com aqueles que se locupletam com a corrupção. É infeliz a origem. Eu voto contra o todo do projeto, mas insisto, votaria a favor de 90% do que está escrito nele, e se os dois assuntos estivessem separados", afirmou Oriovisto.

Sem aposentadoria

O governador Ratinho Junior indeferiu o pedido da ex-governadora Cida Borghetti para receber verba de representação, conhecida também como pensão vitalícia. Proposta de Ratinho Junior, promulgada em maio pela Assembleia Legislativa, revogou parte do artigo 85 da Constituição Estadual que permitia o pagamento de uma verba mensal e vitalícia para ex-governantes.

Custos

Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O valor da pensão é de R$ 30.471,11. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emílio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

Vou aguardar

A ex-governadora Cida Borghetti (PP) disse que recebeu com naturalidade a decisão do governador Ratinho Junior a respeito do pagamento da verba de representação para os ex-governantes. O mesmo procedimento ocorreu com os pedidos dos ex-governadores Orlando Pessuti (MDB) e Roberto Requião (MDB). A assessoria jurídica de Cida vai avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Junior e Informa que vai aguardar outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão.

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Da Redação ADI-PR Curitiba

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