Coluna ADI Paraná
Rigor nos patrocínios
Foto: Nilton Rolin/Itaipu Binacional

A Itaipu Binacional conta agora com uma norma de concessão de patrocínio mais rigorosa. A principal mudança é para fortalecer os apoios financeiros para eventos de geração de energia elétrica e segurança hídrica. "Além de moralizar o uso de recursos para patrocínios, a Itaipu está remanejando o orçamento para investir em obras estruturantes, como a Ponte da Integração Brasil-Paraguai e a ampliação e modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, entre outras, diz o general Joaquim Silva e Luna, presidente da binacional.

CNA recorre ao STF

A Confederação Nacional da Agricultura entrou com medida cautelar no STF contra reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Em abril, a ANTT autorizou um aumento de 4,13% e a CNA defende a suspensão do reajuste até julgamento de três ações que tramitam no STF. O documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações, questiona a lei que criou a tabela para o transporte rodoviário.

Tarifa Zero

O Instituto Brasil Transportes lançou a terceira edição da cartilha tarifa no transporte coletivo do País. Pela proposta, a viabilidade financeira da tarifa zero seria bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano, destinado a financiar a gratuidade ao usuários do sistema de transporte urbano em todo o território nacional. "São 37 milhões de pessoas que deixam de usar o transporte coletivo por falta de recursos", diz o documento.

Ressarcimento

A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal em que pede o ressarcimento pela fabricantes de cigarros dos gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. A AGU cobra a reparação do tratamento de 26 doenças causadas pelo cigarro. Os alvos são a Souza Cruz e a Philip Morris que detêm 90% do mercado nacional. No caso de câncer de pulmão, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.

Mulheres do PP

O protagonismo das mulheres na política, relações de trabalho e no cotidiano serão debatidos neste sábado (25) em Curitiba em encontro que terá em seu painel principal a ex-governadora Cida Borghetti, a deputada Maria Victoria, presidente estadual do PP; a advogada Marta Marília Tonin e a coach motivacional Liane Hardet. Eventos como este são de fundamental importância para estimular a participação da mulher na política, bem como aumentar a vigilância na questão da violência doméstica e do assustador aumento nos casos de feminicídio, destaca Cida Borghetti.

Mutirão da Caixa

A Caixa Econômica Federal fará mutirão de recuperação de dívidas de até três milhões de clientes inadimplentes. A expectativa é recuperar de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões em créditos. O banco oferece descontos de 40% a 90% para que clientes possam quitar as dívidas. A maioria dos débitos  – 2,7 milhões – é de pessoas físicas. Os outros 300 mil clientes são de empresas. Cerca de 90% das dívidas são inferiores a R$ 2 mil, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Democracia partidária

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) apresentou projeto de lei que estabelece mecanismos de democracia interna e de fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária. O projeto objetiva combater a ditadura intrapartidária e criar cláusula de barreira para enxugar o número excessivo de partidos. "Uma das maiores contradições da democracia vem sendo protagonizada pelos próprios partidos políticos. Na maioria dos casos, inexiste democracia interna e é comum que líderes partidários se perpetuem no poder, impedindo que a organização dos partidos promova a alternância necessária", destaca Oriovisto.

"Nem sei se quero"

O ministro Sérgio Moro (Justiça) reafirmou  é muito cedo para tratar de sua eventual indicação para vaga no STF, com dois anos de antecedência. Eu nem sei se quero ser ministro do Supremo, disse ele em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. E nem sabemos se a indicação será realmente feita, completou.

Cerveja liberada

O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a retomada da venda de cerveja ou chope nos estádios do Paraná. A venda estava proibida desde 2018, quando liminar solicitada pelo Ministério Público anulou o efeito de lei estadual que autorizava a comercialização das bebidas nos jogos de futebol. Por 18 votos a quatro, os desembargadores revogaram a liminar e entenderam pela constitucionalidade da lei aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa.

400 vagas diretas

O Consórcio Construbase – responsável pela construção da segunda ponte entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco (Paraguai) - já recebendo currículos para 400 vagas em várias frentes: 80 são para cargos de técnicos administrativos, auxiliares de serviços gerais, almoxarifes e engenheiros, entre outros. As demais são reservadas para serventes, carpinteiros e armadores. 

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Da Redação ADI-PR Curitiba

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