Boa Esperança entrega títulos de propriedade a 47 famílias; prefeito destaca momento histórico
O sonho da casa própria se tornou realidade para 47 famílias de Boa Esperança. Elas receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, localizados nos conjuntos Vilas Boas e Jardim América. A ação foi realizada em parceria entre o município e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do Programa Moradia Legal.
De acordo com o prefeito da cidade, Joel Buscariol, a entrega representa um marco para o município e garante segurança jurídica, tranquilidade e valorização patrimonial às famílias beneficiadas. “Um momento histórico no nosso município”, destacou Buscariol, ao comemorar a conclusão do processo de regularização fundiária. “A partir de agora, essas famílias têm em mãos a documentação definitiva de suas casas. É uma conquista que dá dignidade e valor aos imóveis”, complementou.
A cerimônia de entrega foi realizada com a presença de diversas autoridades municipais e regionais. Participaram do evento a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Leila Toni Buscariol, o vice-prefeito Carlinhos Donato, o juiz da Comarca de Mamborê, Renato Augusto Bomfim, e o presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Adriano dos Santos, além de vereadores, secretários e servidores municipais.
Durante a solenidade, as famílias receberam os documentos das mãos das autoridades. “É um reconhecimento do direito de cada família que lutou por anos para ter a propriedade do seu lar. Agora, podem dizer com orgulho: ‘a casa é minha’”, ressaltou o vice-prefeito Carlinhos Donato.
Segundo ele, com os títulos, os moradores passam a ter posse legal e definitiva dos imóveis, podendo registrá-los em cartório e utilizá-los como garantia em financiamentos ou melhorias.
A medida também contribui para o ordenamento urbano e o fortalecimento das políticas habitacionais no município.
O juiz Renato Bomfim elogiou a iniciativa da administração municipal e destacou o impacto social do programa. “Regularizar imóveis é promover cidadania. É garantir que cada morador tenha o direito pleno sobre o bem que construiu com tanto esforço”, afirmou.
O prefeito Joel Buscariol disse que a entrega dos títulos reforça o compromisso da atual gestão com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável. “Essa ação é resultado de muito trabalho e parcerias que buscam transformar vidas. Regularizar imóveis é dar mais dignidade, segurança e oportunidades às famílias de Boa Esperança”, concluiu, ao destacar que a regularização fundiária segue como uma das prioridades de sua administração. “Vamos ampliar o programa para outros bairros do município”, acrescentou.
O programa
Instituído por meio do Tribunal de Justiça, o Programa Moradia Legal é coordenado e supervisionado pelo desembargador Abraham Lincoln M. Calixto e conta também com a participação do desembargador substituto Evandro Portugal como Juiz Coordenador.
Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população.
O programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos, não há custas de cartório (taxas e emolumentos). Desde a sua criação em 2020, o programa já titulou mais de 15 mil lotes.
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