Boa Esperança lança Refis com até 100% de desconto em juros e multas
O município de Boa Esperança lançou o Refis 2025, programa especial de recuperação de créditos tributários, que oferece aos contribuintes condições facilitadas para quitar suas dívidas com o município. A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização fiscal, fortalecer a arrecadação e contribuir com o equilíbrio das contas públicas, sem penalizar o contribuinte inadimplente. “É a oportunidade de ficar em dia e aproveitar condições imperdíveis”, destacou o prefeito da cidade, Joel Buscariol.
Pelo programa, o contribuinte que pagar os débitos à vista terá até 100% de desconto nos juros e multa sobre o imposto devido. Quem preferir pode também parcelar em até quatro vezes. A adesão ao Refis 2025 poderá ser feita até o dia 31 de dezembro, junto ao Departamento de Tributação da prefeitura. O programa prevê descontos sobre juros das dívidas em relação a débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024.
A lei municipal estabelece que a parcela mínima para aderir ao programa não pode ser inferior a R$ 50,00. O Refis 2025 tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários ou não tributários do município, ajuizados ou não, com processos executivos fiscais em andamento ou na iminência de serem ajuizados.
Buscariol ressaltou que o programa oportuniza ao contribuinte sua regularização junto ao fisco municipal. O gestor lembrou também que os recursos oriundos do IPTU são revertidos em prol da própria comunidade com obras e melhorias nos serviços públicos. “Regularize sua situação, evite problemas futuros e contribua para o desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou.
Pelo Refis, o contribuinte poderá requerer o parcelamento das seguintes condições: dívida ativa do IPTU; demais dívidas ativas (Alvarás, IRRF, Taxas, etc.) e ISSQN. Nos casos de dívidas tributárias em fase de execução fiscal, haverá o mesmo desconto, e o contribuinte deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, salvo se beneficiado pela assistência judiciária gratuita, para após requerer o parcelamento ou pagamento à vista.
Serviço
- Refis 2025 com até 100% de desconto em juros e multas
- Pagamento à vista ou em até 4 parcelas
- Valor mínimo de cada parcela: R$ 50,00
- Adesão: Até 31 de dezembro. Para aderir, basta procurar o Departamento de Tributação da prefeitura