Ciscomcam tem contas rejeitadas pelo TCE e gestores são multados
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2016 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Ciscomcam), de responsabilidade da prefeita de Farol, Ângela Kraus (presidente entre janeiro e abril) e Elias de Lima, ex-prefeito de Engenheiro Beltrão (gestor de abril a dezembro).
Os motivos foram o déficit orçamentário de 8,64% nas fontes financeiras não vinculadas – no valor de R$ 898.203,04 -; e as diferenças constatadas pelo TCE-PR entre os valores repassados pelos municípios e aqueles registrados pelo consórcio.
Além das duas irregularidades, foram constatadas falhas que acabaram convertidas em ressalvas: atrasos, que variaram de 10 a 168 dias, em todos os meses de 2016, na entrega de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; e a falta de comprovação de que houve publicação do orçamento, do contrato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais do consórcio naquele ano.
O Ciscomcam é um consórcio de saúde com sede em Campo Mourão e que atende 25 municípios da região. A entidade oferece serviços próprios de ultrassonografia, eletroencefalograma, laboratório e eletrocardiograma. Naquele ano, o consórcio teve um orçamento inicialmente fixado em R$ 11.617.982,12.
A prefeita Angela e Lima receberam duas multas cada devido às duas falhas que causaram a irregularidade das contas. Lima também foi multado pela ressalva aos atrasos na entrega de dados ao SIM-AM. As multas aplicadas a ele totalizam R$ 11.469,70, se pagas em novembro. As multas impostas a Ângela somam R$ 8.341,60.
O TCE também multou o atual gestor do Ciscomcam, Carlos Rosa Alves, prefeito de Corumbataí do Sul pelo atraso na entrega dos dados ao SIM-AM. O valor é de R$ 3.128,10 em novembro. Todos os envolvidos podem recorrer da decisão. (Informações do TCE).
