Contra auxílio-alimentação a vereadores, moradores deixam cestas básicas em frente à Câmara de Mamborê
Indignados com a aprovação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00 aos vereadores de Mamborê, um grupo de moradores fez um protesto simbólico no município. Deixaram oito cestas básicas de alimentação em frente à Câmara Municipal como forma de crítica à decisão dos parlamentares de derrubar o veto do prefeito Sebastião Antônio Martinez (PSD) e garantir o benefício para si mesmos.
A proposta foi mantida por sete votos a um. Apenas o vereador Dorneles Adão Cavali Junior (PSD) votou a favor do veto. O presidente da Câmara, Maurício Jotta Massano (PSD), não precisou votar. A favor do auxílio se posicionaram os vereadores Andriel Aparecido Moreira Resnizeki (PSB), Christiane Batista Neves (PRD), Claudineia Aparecida Ricci Petek (PODE), Evandro Lucasynski Carlim (PODE), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PP), Sara Caroline Beltrame Perez (Republicanos) e Vania Maria Rodrigues de Souza (PL).
Durante o protesto, moradores classificaram o benefício como um “acréscimo salarial disfarçado” e um insulto à população, especialmente diante da realidade de famílias que enfrentam dificuldades para garantir o básico. “Deixamos a cesta básica aqui para que eles vejam o que realmente é essencial”, afirmou um dos manifestantes na rede social do Instagram.
Inconstitucionalidade
Ao vetar o projeto, o prefeito Sebastião Martinez argumentou que a medida fere princípios da administração pública, como moralidade e transparência. Segundo ele, a criação de um novo benefício para agentes políticos onera os cofres públicos e desvia recursos de áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
“O auxílio a vereadores, sobretudo por iniciativa do próprio Legislativo, pode gerar desconfiança na população e comprometer a credibilidade das instituições democráticas”, justificou o prefeito. Martinez também destacou a dificuldade de controle sobre o caráter indenizatório do benefício, já que vereadores não têm jornada de trabalho fixa, o que poderia transformar o auxílio em um aumento disfarçado de salário, vedado pela Constituição Federal.
O valor do auxílio é o mesmo dos demais servidores públicos municipais. Conforme o Projeto de Lei 55/2025, sancionado em julho deste ano pelo prefeito, servidores com remuneração igual ou superior a R$ 2.501,00 recebem auxílio-alimentação de R$ 400,00, e aqueles com remuneração de até R$ 2,5 mil recebem R$ 500,00.
Isonomia
Por outro lado, na justificativa do projeto, os vereadores sustentaram que a medida busca assegurar isonomia entre os agentes do Legislativo e os servidores do Executivo, que já recebem auxílio semelhante. “O benefício será concedido no mesmo valor atualmente destinado ao funcionalismo municipal, fixado em R$ 400,00”, destacaram na justificativa do projeto. Segundo o grupo, o pagamento estaria dentro das normas legais e orçamentárias, garantindo tratamento igualitário entre todos os agentes públicos municipais. A TRIBUNA tentou contato com a presidência da Câmara quando o projeto foi aprovado. Mas não teve retorno. O espaço continua aberto caso haja interesse em se manifestar.
Salário do vereador
De acordo com a Lei Municipal nº 39/2023, o subsídio mensal de um vereador em Mamborê é de R$ 8,6 mil, enquanto o presidente da Câmara recebe R$ 10.020,00.
Com a derrubada do veto pela Câmara, Mamborê é a segunda cidade da região da Comcam a adotar o benefício parlamentar. Em junho deste ano, o Legislativo de Barbosa Ferraz também aprovou e o prefeito sancionou lei que criou vale-alimentação, porém em valor duas vezes maior: R$ 1.000,00.
Conforme estimativa populacional do IBGE, publicada em 2025, Mamborê tem 13.551 habitantes. Na cidade, são nove vereadores responsáveis por fiscalizar os atos da administração pública e apresentar projetos de lei. Na prática, o benefício geraria um gasto anual adicional ao Legislativo no valor de R$ 43.200,00.