Decreto determina a servidor comprovação de vacina contra Covid-19 em Mamborê

O prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski (PSD), assinou novo decreto com medidas de enfrentamento à Covid-19. Entre as normas, determina que todos os servidores públicos municipais vacinados com o esquema completo contra coronavírus, deverão apresentar ao seu chefe imediato documentação comprobatória.

O não cumprimento acarretará em processo de sindicância. A exigência está dando o que falar na cidade. Gerando, inclusive, críticas à administração. “Com base em que lei o prefeito o prefeito colocou este artigo no decreto”, questiona um morador, na publicação feita pela própria prefeitura, em sua página oficial do Facebook.

Entre outras medidas, o município recomenda que toda a população acima de 5 anos esteja completamente vacinada e uma vez que elegíveis, todos sejam incentivados a receber as doses de reforço. Qualquer pessoa que apresentar sinais e sintomas de Síndrome Gripal (SG) ou que esteja aguardando resultado de teste de Covid-19 deve permanecer isolado.

Conforme o documento, o cálculo do isolamento deve ser da seguinte forma: considera-se a data do início dos sintomas como o dia zero. O dia um é o primeiro dia completo, ou seja, 24 horas após o início dos sinais. Para casos positivos está indicado o isolamento de 7 dias completos, desde que o indivíduo esteja afebril e sem uso de medicamentos antitérmicos há pelo menos 24 horas e com remissão dos sintomas respiratórios. Do contrário, se estiver com sintomas no sétimo dia deverá estender o isolamento até dez dias. Já pacientes internados ou imunossuprimidos, o isolamento poderá ser por até 20 dias.

“Se a pessoa estiver em dia com as vacinas para Covid-19 (esquema completo) ou se confirmou para Covid nos últimos 90 dias não precisará ficar em quarentena. Porém necessita seguir as medidas adicionais como utilizar máscara bem ajustada, inclusive dentro de casa, por dez dias a partir da data do seu último contato próximo com alguém com Covid-19; evitar viajar e estar perto de outras pessoas que estão em alto risco; evitar qualquer tipo de aglomeração; não ir a lugares onde não possa usar máscara, como restaurantes, bares, lanchonetes, e evitar comer perto de outras pessoas. De forma geral todas as pessoas sintomáticas para a doença não devem sair de seus domicílios, devendo realizar o exame para confirmação do diagnóstico”, diz o decreto.

Multa

A prefeitura ressalta a obrigação do uso de máscara em locais públicos, e que os moradores evitem aglomerações. O descumprimento do isolamento social para suspeitos ou positivados pela Covid-19 comprovados pela Secretaria Municipal de Saúde ou instituições privadas de saúde incorrerá em multa administrativa de R$ 1.000,00. Além disso, o morador responderá criminalmente. Somente no mês passado, foram multadas 12 pessoas na cidade por não cumprirem o isolamento.

Nova Cantu

Em Nova Cantu, medida adotada pelo prefeito Airton Agnolin (PDT), foi mais além. Ele baixou decreto determinando a proibição de servidores públicos não vacinados contra Covid-19 às repartições públicas municipais.

“Fica proibido o acesso a qualquer órgão público municipal de servidor que não tenha se vacinado contra a Covid-19, salvo apresentação de justificativa médica, corroborada pela Junta Médica oficial, cujo prazo máximo para apresentação de comprovante de vacinação é de 10 dias”, diz o documento.

Ainda conforme o decreto, o não comparecimento do servidor, em razão da não vacinação contra a Covid-19, será considerado como falta injustificada ao serviço. Neste caso, ele deverá responder a processo disciplinar, que poderá terminar inclusive com sua exoneração.