Em plena pandemia, município tem R$ 5 milhões bloqueados pela Justiça

Em plena pandemia de coronavírus (Covid-19), com 54 vidas perdidas para o vírus e mais de 1.500 casos confirmados, o prefeito de Campina da Lagoa, Milton Luiz Alves (PSC), tem mais um ‘abacaxi para descascar’. É que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou o bloqueio de mais de R$ 5 milhões dos cofres municipais. O dinheiro retido será para o pagamento de precatórios de mais de 30 anos, relativos a dívidas junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). 

O município vai recorrer para tentar o desbloqueio. Segundo Alves, a situação é preocupante. Ele disse que, ‘persistindo o bloqueio do dinheiro o município ficará inadministrável’. Caso não reverta a situação, o gestor já fala em medidas drásticas a serem tomadas pela administração municipal no sentindo de contenção de despesas. 

De acordo com o “Portal o Vale”, o município recebeu a notificação judicial no início desta semana. Várias contas da prefeitura já foram bloqueadas. Entre elas, as contas do salário educação, Saúde, merenda escolar, transporte escolar estadual e federal, contas de convênios, entre outras.

A Secretaria de Finanças do município informou que os valores já estão bloqueados. O município já acionou o departamento jurídico para a liberação dos valores. As consequências da decisão judicial serão graves ao município. Atingirão, por exemplo, diretamente as secretarias com cortes de despesas. Inclusive na folha de pagamento. 

Ainda segundo o prefeito, o dinheiro reservado para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais, que seria pago (50%) no mês de julho, também foi bloqueado, o que impedirá o pagamento antecipado, caso não haja uma reversão da decisão. 

Com informações do “Portal O Vale”.