Engenheiro Beltrão: servidor público terá direito a dia de folga no aniversário
Os servidores públicos municipais de Engenheiro Beltrão agora têm direito a uma folga remunerada no dia do aniversário, sem desconto no salário. A lei que garante o benefício foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Adalmir José Garbim Junior.
De acordo com a Lei nº 2.305/2025, o servidor aniversariante tem direito a um dia de folga remunerada na data do aniversário e, quando a data coincidir com um final de semana, poderá usufruir do benefício no próximo dia útil subsequente.
Se, em alguma repartição pública, houver dois ou mais servidores com direito à folga no mesmo dia, o responsável administrativo deverá escalonar o benefício para evitar prejuízo ao andamento do serviço público.
Ainda conforme a lei, a concessão do benefício aos servidores que trabalham em escalas de plantão, como nas unidades de saúde, ficará a critério do gestor imediato, que deverá providenciar a substituição para garantir a folga.
A lei também prevê restrições: não tem direito ao benefício o servidor que tiver advertência escrita nos últimos dois anos, punição com suspensão nos últimos três anos ou mais de três faltas sem justificativa em um ano. Além de Engenheiro Beltrão, aprovaram lei semelhante as cidades de Quinta do Sol (em maio de 2025) e Barbosa Ferraz (em junho).